MPF defende transparência do sistema de votação e cobra participação

Em coletiva de imprensa realizada na terça-feira (22), o procurador regional eleitoral (PRE) Cláudio Gusmão destacou o papel singular do Poder Judiciário brasileiro na condução das eleições e defendeu a transparência do processo eletrônico de votação, ao mesmo tempo em que cobrou maior participação da sociedade civil, dos partidos políticos e da imprensa na fiscalização das etapas do pleito.

Segundo ele, o Brasil é um dos únicos países do mundo em que a atividade eleitoral é exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário, que não apenas julga e decide os conflitos envolvendo candidatos, partidos, coligações e federações, mas também administra e executa as eleições.

Gusmão afirmou que os presentes naquela atividade estavam presenciando mais uma etapa dentro desse complexo de atividades, que demonstra a transparência do processo e permite que a sociedade civil, os atores políticos diretamente interessados e a imprensa acompanhem o desenvolvimento dos trabalhos.

Ele ressaltou o papel relevante da imprensa nesse contexto e lembrou que o que há de melhor no sistema eleitoral brasileiro é o processo eletrônico de votação e a subsequente apuração, justamente por ter o mínimo de interferência humana e praticamente afastar a possibilidade de erros.

De acordo com o membro do Ministério Público, aqueles que não comparecem para testemunhar assumem o ônus de não ter exercido essa fiscalização. Ele explicou que, enquanto o processo estiver em desenvolvimento, os interessados podem comparecer e acompanhar os trabalhos, mas que, uma vez esgotada essa etapa, só será possível participar dos atos subsequentes, pois aquilo já terá expirado. “O que eu falo é de responsabilidade”, declarou.

Gusmão criticou ainda o comportamento daqueles que, não raro, deixam de comparecer e de prestigiar os eventos abertos pelo Tribunal, para depois questionar a ausência de transparência e apresentar alegações que, segundo ele, não têm o menor fundamento.

Ele afirmou que, desde a concepção do software, o Tribunal Superior Eleitoral abre espaços para que partidos e o Ministério Público designem técnicos e engenheiros com habilitação na área de informática para acompanhar todo o desenvolvimento do sistema. No entanto, segundo o procurador, as pessoas não indicam profissionais e depois vêm questionar o que foi ou não feito na urna eletrônica. “Todo esse processo é aberto e transparente”, afirmou.