MPs Estadual e Federal pedem intervenção judicial no Hospital Regional de Juazeiro

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal pediram à Justiça, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça, Rita de Cássia Rodrigues, e pela procuradora da República, Ticiana Nogueira, a decretação de intervenção judicial no Hospital Regional de Juazeiro. Segundo o MP-BA, foi solicitado o afastamento definitivo da diretoria da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves (Apmica) da gestão administrativa e hospitalar da unidade, com nomeação de junta interventora.

De acordo com a ação, a intervenção teria o objetivo de reorganizar a prestação dos serviços de saúde até que seja possível a reformulação do funcionamento do Hospital, seja por seleção de nova administradora ou por retomada direta dos serviços pelo Estado da Bahia ou pela União. Conforme o pedido, a intervenção duraria 180 dias, prorrogável por igual período.

Ainda conforme o MP-BA, a gestão do Hospital pela Apmica, formalizada via contrato da organização social (OS) com a Secretaria estadual de Saúde (Sesab), é objeto de investigações que apontam para uma série de irregularidades na prestação do serviço e “evidência de desvios” da verbas federais destinadas à unidade.

Problemas graves como falta de medicamentos, atrasos salariais e a ausência de condições de trabalho, incluindo falta de EPIs para combate à Covid-19, teriam persistido durante o período da pandemia, mesmo após o aumento do repasse de verbas para enfrentamento do novo coronavírus. As autoras da ação apontam ainda que não há transparência na prestação de contas do contrato entre o Estado e a Apmica.

A ação

A ação civil, que foi ajuizada em agosto, estava sob sigilo por conta das investigações sobre o desvios de recursos e foi despachada pela Justiça na terça-feira (24), com intimação do Estado para se manifestar em um prazo de 48 horas. O sigilo foi retirado após a deflagração, no último dia 19, da Operação Metástase, com o objetivo de cumprir em Salvador, Castro Alves, Guanambi e Juazeiro, cinco mandados de prisão preventiva, um de temporária e 16 mandados de busca e apreensão em razão das irregularidades no uso dos recursos públicos destinados ao Hospital.

Nela, a promotora e a procuradora solicitam também que a Justiça determine à junta interventora a adoção de providências para reestruturação e readequação do atendimento médico-hospitalar na unidade, assegurando a mais eficaz e adequada aplicação dos recursos públicos, enviando à Justiça relatório a cada 30 dias das atividades de gestão desenvolvidas, além de realizar levantamento da situação administrativa, financeira e patrimonial da entidade, com entrega de relatório em até 60 dias.

Segundo o pedido, a Sesab e Associação devem ser obrigadas a manter a prestação dos serviços de saúde, sob coordenação da junta interventora por até 60 dias, assegurando os recursos financeiros suficientes para abastecimento adequado de medicamentos e insumos, aquisição de materiais e equipamentos, como também cumprindo os contratos de trabalho dos empregados e demais pessoas que prestam os serviços de atendimento de saúde do Hospital.