O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu nesta sexta-feira (23) que a Justiça do Trabalho conceda liminar para suspender o uso de uniformes com número que coincide com o de um dos candidatos no segundo turno das eleições presenciais.
A ação cautelar foi ajuizada contra a RMIX Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. (Rede Mix), que, segundo o órgão, descumpriu recomendação extrajudicial.
O MPT aponta a prática de assédio eleitoral contra trabalhadores durante o período das eleições de 2026 e pede a suspensão imediata do uso de uniformes relacionados à campanha de aniversário da rede de supermercados, por entender que a iniciativa pode influenciar ou constranger empregados em suas convicções políticas.
Segundo a procuradora Manuella Gedeon, que assina a ação, “o procedimento foi instaurado após denúncias de que empregados da Rede Mix estariam sendo obrigados a utilizar, durante a jornada de trabalho, camisas com o número igual ao de um dos candidatos”.
Ela salienta que a campanha de aniversário foi intensificada em pleno período eleitoral, o que gerou questionamentos sobre possível associação entre a identidade visual adotada pela empresa e mensagens de caráter político-eleitoral.
O MPT afirma que, além da denúncia inicial, recebeu representações acompanhadas de fotografias relatando que trabalhadores vinham sendo compelidos a usar as camisas perante colegas, clientes e o público em geral.
Diante da situação, o órgão expediu uma Recomendação orientando a empresa a interromper qualquer prática que pudesse configurar assédio eleitoral e a revisar campanhas promocionais que contivessem referências passíveis de interpretação política.
Apesar de a recomendação ter sido entregue pessoalmente à empresa, denúncias posteriores apontaram a continuidade do uso dos uniformes. O órgão informa ainda que uma fiscalização realizada por servidores da área de segurança institucional constatou que trabalhadores continuavam utilizando vestimentas com o numeral, o que indicaria descumprimento das medidas recomendadas.
O MPT destaca que o caso ganhou ampla repercussão em redes sociais, aplicativos de mensagens e veículos de comunicação, ampliando o alcance da controvérsia. O órgão também menciona o recebimento de novas notícias de fato reforçando a percepção de trabalhadores e integrantes da comunidade de que o uniforme poderia ser associado a candidatura ou posicionamento político-partidário.
A procuradora sustenta que a prática pode violar direitos fundamentais dos trabalhadores, como a liberdade de consciência, a liberdade de convicção política e o livre exercício do voto. Ela cita normas constitucionais, a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que proíbem propaganda ou assédio eleitoral em ambientes de trabalho.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPT requer que a empresa seja obrigada a suspender imediatamente o uso dos uniformes relacionados à campanha, substituindo-os por vestimentas neutras até o encerramento do processo eleitoral.
Também pede que a Rede Mix divulgue comunicado interno assegurando aos empregados a liberdade de orientação política e o direito ao voto livre e secreto. Solicita ainda a fixação de multa diária mínima de R$ 50 mil por obrigação descumprida, além da adoção de medidas para garantir que trabalhadores eventualmente escalados para trabalhar no dia da votação tenham tempo suficiente para exercer o direito ao voto.
O MPT pretende ajuizar posteriormente uma ação civil pública para discutir o mérito da controvérsia e eventual indenização por danos morais coletivos, caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da instrução processual.
