O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, defendeu a possibilidade de mudanças nas regras eleitorais diante de novas tecnologias e de situações não previstas nas resoluções em vigor. Em entrevista ao O Globo, o ministro afirmou que não adotará iniciativa para discutir a suspensão de canais de WhatsApp, mas não descarta que outro integrante do TSE apresente a proposta.
Sobre a atuação preventiva da Corte, Nunes Marques afirmou: “O Brasil tem uma das estruturas normativas mais avançadas para eleições. Temos resoluções modernas sobre propaganda, impulsionamento, conteúdos digitais e inteligência artificial. Temos também uma jurisprudência construída sobre esses temas. Sem essas resoluções, estaríamos vivendo um caos.”
Questionado sobre a possibilidade de mudanças nas regras às vésperas da eleição, o ministro declarou: “Em condições normais, concordo que o ideal é não mudar as regras. Mas, quando se trata de tecnologia, não podemos afirmar que a regulamentação existente é suficiente para tudo.”
Sobre as decisões divergentes envolvendo canais de WhatsApp e as críticas por suposto tratamento diferenciado entre o “Exército do Lula” e o “Tropa do Flávio”, Nunes Marques afirmou: “Acho que as críticas são sempre bem-vindas, mas a diferença é muito clara: o canal do Flávio estava vinculado à campanha. O Exército do Lula, não. Existem canais de ambos os lados que estão vinculados, e outros que não estão. As partes precisam propor as ações competentes e pedir ao tribunal que faça essa aferição.”
Sobre a possibilidade de derrubar um canal de WhatsApp configurar censura, o ministro declarou: “De forma abstrata, pode, sim, configurar censura. Mas, se o canal está sendo usado para a prática de fake news ou desinformação, acho que nós concordamos que isso não é censura. É a aplicação da legislação brasileira, que proíbe esse tipo de veiculação de conteúdo. Não dá para definir, em linhas gerais, se isso configuraria ou não censura. Censura seria fazer uma derrubada previamente ou sem aferir o caso concreto. No caso do ‘Exército do Lula’, a derrubada ficou vinculada à exigência de vinculação ao partido.”
Sobre a minuta de resolução que previa restrições aos canais de WhatsApp nas 48 horas anteriores à eleição, Nunes Marques afirmou: “Eu faço um reparo: não disse que essa norma não seria aprovada. Disse que não iria mais capitanear a iniciativa. Isso não quer dizer que qualquer colega da Corte não possa fazer uma proposta. Não estou tolhendo a liberdade de nenhum ministro. O que eu disse é que a iniciativa não partirá da presidência do TSE.”
Questionado sobre a campanha de Lula apontar interferência da Meta nas eleições, o ministro declarou: “O que chega diretamente pelas campanhas, relacionado ao plano de conformidade, nós levamos às plataformas, inclusive à Meta. Já as especificidades de uma ação judicial, que tem relatoria própria, não cabe à presidência comentar. Quando há uma provocação dizendo que determinado conteúdo é gerado para uma campanha e não para outra, a plataforma precisa se explicar. Não podemos partir do princípio de que essas acusações são verdadeiras.”
Sobre críticas de que ele e o ministro André Mendonça interromperam julgamentos em que estavam perdendo, Nunes Marques afirmou: “É má-fé e tentativa de criar narrativa. Essa narrativa de que o pedido de vista serve para favorecer alguém é tão nociva para a democracia quanto dizer que alguém pautou um processo para prejudicar determinado candidato.”
Questionado sobre críticas a um número maior de decisões, dadas com maior agilidade, em favor de Flávio Bolsonaro em detrimento de Lula, o ministro declarou: “Existem decisões rápidas, decisões lentas e também as não decididas. É preciso apurar o que está nos gabinetes, aquilo que ninguém pegou, ninguém mexeu, o que está na gaveta. Estamos fazendo um esforço, inclusive abrindo plenários extraordinários, para levar o máximo de processos a julgamento. Isso é uma narrativa de quem tem o objetivo de gerar algum tipo de instabilidade na condução dos trabalhos da Justiça Eleitoral.”
Sobre menções ao seu nome em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, Nunes Marques classificou como “recortes e retalhos” de conversas de terceiros e negou ter relação com o ex-controlador do Banco Master. “São recortes e retalhos extraídos de celulares de terceiros, de pessoas que eu não conheço e não autorizei que falassem por mim. São tantos retalhos que não conseguimos nem responder. Hoje em dia se criminaliza alguém que manteve um diálogo. No meu caso, até hoje insistem nisso. Eu não me recordo de nenhum diálogo com Vorcaro. É uma colcha de retalhos que terá um momento certo para ser analisada. Sei que há um esforço para me tirar do processo. Pelo que estou vendo, todo esse esforço é para que eu me julgue impedido.”
Questionado sobre quem teria interesse em seu impedimento, o ministro respondeu: “Muita gente porque, ao fim e ao cabo, levaria a isso. Esse filme eu já vi acontecer lá atrás com outro colega.”
Sobre a relação com Vorcaro, Nunes Marques afirmou: “Defina relação. Estão criminalizando o conhecimento social que as pessoas têm. Se quer saber se fiz algum negócio com ele, aí é diferente. Isso nunca existiu. Eu nunca pedi nada a ele. Ele nunca me pediu nada. Agora, se nos encontramos alguma vez em algum lugar, também não tem como saber. Em Brasília, você encontra todo mundo.”
Sobre conversas no celular de Vorcaro que indicam pagamentos ao seu filho, Kevin, por meio de uma consultoria que recebeu recursos do Master, o ministro declarou: “Meu filho nunca recebeu nada do Master e nenhum parente meu jamais advogou para o banqueiro. O sigilo do meu filho foi quebrado indevidamente e ficou comprovado que ele recebeu R$ 281,6 mil (dez parcelas de R$ 28 mil) da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos. Estes são os fatos. Nunca votei a favor de Vorcaro, inclusive dei voto pela manutenção da prisão.”
Questionado sobre por que o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, escreveu “dominado aqui”, com o contato do seu filho, após relatar a Vorcaro que o ministro havia votado favoravelmente em uma ação que interessava ao Master, Nunes Marques afirmou: “Nunca autorizei ninguém a falar em meu nome e não posso me responsabilizar por conversas ou ações de terceiros. Em relação a essa ação da usina mencionada, o Master não tinha qualquer participação.”
Sobre a revisão criminal de Jair Bolsonaro, o ministro afirmou que não pode dizer se será julgada logo depois do segundo turno. Questionado se pretende rever a decisão de se declarar impedido de analisar suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Master após o segundo turno, Nunes Marques declarou: “Estou totalmente envolvido com o calendário eleitoral. Vou deixar para responder quando isso vier a acontecer.”
