A defensora pública-geral da Bahia, Camila Canário, afirmou que a Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) mantém um procedimento de apuração de dano coletivo para investigar os problemas registrados no transporte público durante o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25).
Em entrevista ao Direito.ba, podcast do bahia.ba, apresentado por Anna Carolina Alencar e Aline Gama, a gestora também abordou a atuação da instituição para garantir o direito ao voto, os projetos destinados à população vulnerável, os desafios da interiorização dos serviços e a possibilidade de disputar um novo mandato à frente do órgão.
2º turno das eleições de 2026
Segundo Camila, a Defensoria recebeu um volume inesperado de denúncias relacionadas às dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar aos locais de votação. Apenas no início da manhã de domingo, mais de 2,5 mil manifestações foram encaminhadas à instituição.
Ao longo do dia, o número de mensagens recebidas pelo WhatsApp ultrapassou 15 mil, conforme informado durante a entrevista. As reclamações envolveram principalmente Salvador, mas também foram registradas em Feira de Santana, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus e outros municípios baianos.
A defensora pública-geral explicou que a instituição havia iniciado, em 16 de outubro, um grupo de trabalho voltado à proteção dos direitos dos eleitores, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU).
A iniciativa surgiu após a identificação de índices elevados de abstenção no primeiro turno e tinha como uma das prioridades assegurar o acesso ao transporte público gratuito durante a votação.
Apesar das medidas preventivas, que incluíram recomendações encaminhadas aos 417 municípios baianos, a instituição foi surpreendida pela quantidade de denúncias de ônibus que permaneciam nas garagens e de eleitores sem condições de deslocamento.
Ao avaliar o episódio, Camila reconheceu problemas no planejamento do serviço, mas ressaltou que ainda não é possível determinar suas causas ou atribuir responsabilidades sem a conclusão das apurações.
“A gente vai precisar de mais informação pra poder apurar a gente tem um procedimento de apuração de dano coletivo em curso a gente precisa assegurar o contraditório pras pessoas envolvidas de maneira formal”, afirmou.
De acordo com a defensora, equipes da instituição realizaram visitas a garagens de empresas de transporte, produziram laudos de constatação e buscaram soluções administrativas antes de recorrer à Justiça Eleitoral. Com a permanência das reclamações, a DPE-BA e a DPU provocaram o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para garantir medidas que permitissem o deslocamento dos eleitores e a continuidade da votação.
Camila destacou que o impacto da redução do transporte foi especialmente preocupante para a população de baixa renda, que depende do sistema coletivo para exercer o direito ao voto. A instituição ainda trabalha na consolidação dos dados para identificar as regiões mais atingidas.
A defensora também relatou que a Defensoria recebeu vídeos de passageiros tentando entrar em ônibus lotados, inclusive em situações de risco. Para ela, as ocorrências evidenciaram a necessidade de aprimorar o planejamento do transporte em futuras eleições.
O episódio motivou discussões sobre a extensão do horário de votação e sobre possíveis consequências para eleitores que, mesmo diante das medidas adotadas, não conseguiram votar. Camila orientou essas pessoas a procurar a Justiça Eleitoral e a Defensoria Pública para registrar as dificuldades enfrentadas.
Próximos passos
A DPE-BA pretende elaborar um relatório circunstanciado com as ocorrências recebidas e encaminhá-lo ao TRE-BA, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento das próximas eleições. A instituição também pretende dar continuidade ao projeto Transporte é Cidadania, Voto é Direito, desenvolvido para promover medidas preventivas e ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos.
Desafios enfrentados pela Defensoria
Camila apresentou os principais desafios enfrentados pela Defensoria Pública na Bahia, especialmente quanto à ampliação do atendimento no interior. Atualmente, segundo os dados apresentados por ela, a instituição está presente em 81 dos 417 municípios baianos, distribuídos em 53 comarcas.
O quadro funcional também foi apontado como um obstáculo à expansão. A defensora informou que a DPE-BA possui 418 defensores públicos em atividade, embora a legislação preveja 583 cargos. Para Camila, mesmo o preenchimento de todas as vagas existentes não seria suficiente para atender presencialmente à demanda de todos os municípios.
A gestora afirmou que o 9º concurso público para ingresso na carreira está em andamento e que a expectativa é concluir o processo ainda durante seu atual biênio, previsto para terminar em fevereiro de 2027.
Na área social, a defensora destacou que as demandas relacionadas ao direito de família estão entre as mais frequentes nos atendimentos. Entre os projetos desenvolvidos pela instituição, mencionou o Mães em Ação, voltado às questões relacionadas à pensão alimentícia, e o Meu Pai Tem Nome, que busca promover o reconhecimento de paternidade.
Recondução ao cargo
Questionada sobre a possibilidade de disputar a recondução ao cargo, Camila admitiu que poderá colocar seu nome à disposição dos colegas, condicionando a decisão ao processo de escolha da instituição e à avaliação do governador.
Segundo ela, uma eventual continuidade na gestão teria como uma das prioridades ampliar a presença da Defensoria no interior, iniciativa que depende também de recursos orçamentários e de diálogo com o governo estadual.
Projetos da Defensoria
Camila também apresentou o projeto Solo Cidadão, desenvolvido em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), com o objetivo de promover a regularização fundiária e urbana. A proposta é alcançar moradores que enfrentam dificuldades relacionadas à situação jurídica de seus imóveis.
Outro destaque foi a atuação do Núcleo Pop Rua, responsável pelo atendimento à população em situação de rua. A defensora ressaltou que esse trabalho envolve não apenas o acesso a documentos e serviços essenciais, mas também a proteção da autonomia e dos direitos dessas pessoas diante de intervenções do poder público.
A instituição também utiliza unidades móveis de atendimento para chegar a localidades sem presença permanente de defensores. Conforme explicado por Camila, a estrutura inclui caminhões e vans destinados a diferentes áreas de atuação, como assistência jurídica, atendimento à população em situação de rua, defesa das mulheres e demandas do sistema prisional.
Nas ações itinerantes, a Defensoria realiza orientações jurídicas, exames gratuitos de DNA, acordos e encaminhamentos administrativos, priorizando a solução de conflitos sem a necessidade de processos judiciais.
Na proteção das mulheres, Camila destacou a plataforma digital DPE por Elas, que permite solicitar medidas protetivas de urgência independentemente do município de residência. A ferramenta foi apresentada como uma alternativa para ampliar o acesso aos serviços da instituição, especialmente em localidades que ainda não possuem unidades próprias.
A defensora também comentou iniciativas destinadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como o projeto Cidadão Aprendiz, voltado à ampliação das oportunidades de qualificação e inserção profissional. Segundo ela, a atuação da Defensoria nessa área procura assegurar o acesso às políticas públicas e contribuir para o desenvolvimento dos jovens.
Camila explicou que as unidades da Defensoria são orientadas a buscar soluções consensuais sempre que possível, tanto em demandas individuais quanto em questões coletivas. A instituição também estuda o relançamento de seu núcleo de superendividamento, diante das dificuldades financeiras enfrentadas por parte da população, inclusive em situações relacionadas às apostas.
Ao tratar da atuação coletiva, a defensora ressaltou que o trabalho da instituição não se limita à vulnerabilidade econômica. Segundo ela, situações envolvendo violência doméstica, direitos ambientais, questões fundiárias e garantias fundamentais também podem justificar a intervenção da Defensoria, conforme a natureza da vulnerabilidade identificada.
Sobre Camila Canário
A entrevista ainda abordou a trajetória pessoal e profissional de Camila Canário, que iniciou sua carreira como servidora do Tribunal de Justiça antes de ingressar na Defensoria Pública. A gestora relatou que a maternidade teve influência importante em sua percepção sobre as desigualdades enfrentadas pelas mulheres e na decisão de ocupar espaços de liderança.
Camila afirmou que a presença feminina em cargos de gestão ainda é acompanhada de questionamentos sobre capacidade, legitimidade e conciliação entre responsabilidades profissionais e familiares.
“Há sempre uma confiança desconfiada em torno da liderança que uma mulher exerce”, declarou.
Para a defensora pública-geral, os desafios enfrentados ao longo da carreira reforçam a importância da representatividade feminina e da ampliação do acesso à Justiça. Ela reiterou que o fortalecimento institucional, a ampliação dos serviços e a atuação preventiva são prioridades para garantir que a população em situação de vulnerabilidade tenha acesso efetivo aos seus direitos.
Veja entrevista na íntegra:
