Servidores federais na Bahia paralisam atividades por 24 horas nesta quinta

Os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia realizam uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (13) em protesto pela reestruturação da carreira e pela recomposição salarial da categoria. O principal ponto da pauta é a cobrança pela derrubada do Veto nº 45 pelo Congresso Nacional, dispositivo que suprimiu as duas últimas parcelas do reajuste remuneratório conquistado pela classe.

Como parte da mobilização, a categoria promove um ato público às 10h30 na sede dos Juizados Especiais Federais (JEF), situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A manifestação terá transmissão ao vivo para os trabalhadores lotados nas subseções do interior do estado.

Déficit de pessoal, sobrecarga e impacto na saúde mental

Segundo levantamento do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA), o estado registra um déficit superior a 700 servidores nos quadros federais. A entidade aponta que a falta de pessoal tem provocado o acúmulo contínuo de processos, atrasando o andamento das demandas e prejudicando o atendimento à população.

O sindicato denuncia que, em vez de convocar aprovados em concursos públicos, os tribunais vêm recorrendo a modalidades de contratação alternativas e precarizadas. A deterioração das condições de trabalho e a cobrança excessiva por metas têm se refletido na elevação dos casos de assédio e adoecimento labora, cenário que, segundo a entidade, esteve associado à perda de três trabalhadores da categoria por suicídio na Bahia somente este ano.

Os trabalhadores do Judiciário Federal, composto pelas ramificações Trabalhista, Eleitoral, Federal e Militar, não dispõem de mecanismo de data-base ou dissídio coletivo para negociação salarial periódica. A ausência desses instrumentos contribuiu para uma defasagem inflacionária acumulada em mais de 40% nos últimos 15 anos.

Em contraponto às alegações de restrição orçamentária para a recomposição dos vencimentos dos servidores, a representação sindical critica o avanço de penduricalhos e vantagens financeiras concedidas aos magistrados.

Diante disso, o Sindjufe-BA sustenta que o entrave não é a falta de verba pública, mas a necessidade de assegurar uma distribuição orçamentária equitativa e o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores do quadro funcional.