OAB-BA aciona TJ-BA e Estado para proteger depósitos judiciais

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) formalizou expedientes ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e ao Governo do Estado solicitando esclarecimentos sobre os protocolos adotados para blindar os recursos de depósitos judiciais e precatórios sob custódia do Banco de Brasília (BRB). A manifestação, assinada pela presidente da Seccional, Daniela Borges, decorre da apreensão sobre a estabilidade financeira da instituição brasiliense após a prorrogação forçada do contrato de gestão bancária.

A investida da entidade de classe foi motivada pela decisão cautelar do ministro Luiz Fux, do STF, que impôs a continuidade do BRB na administração do sistema BRBJus por mais 90 dias, sustando o encerramento contratual e a migração de custódia previstos para 26 de agosto. O desdobramento da liminar aguarda confirmação pela Segunda Turma da Suprema Corte, em julgamento virtual agendado para setembro.

A OAB-BA fundamentou a cobrança formal no risco às verbas de natureza alimentar titularizadas por milhares de cidadãos baianos que aguardam o levantamento de alvarás e ordens de pagamento. A entidade expressou preocupação com os desdobramentos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, que apontou o comprometimento da carteira de ativos do BRB em razão da aquisição de títulos de difícil liquidação do Banco Master, avaliados entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões.

A Seccional baiana enfatizou que os próprios fundamentos do STF reconheceram a ameaça à liquidez do banco e o risco sistêmico, fatores que justificam a exigência de garantias adicionais de solvência.

Em virtude desses elementos, a presidente Daniela Borges destacou a necessidade de atuação preventiva das instituições locais em defesa dos advogados e jurisdicionados.

“A OAB-BA acompanha com atenção e preocupação o cenário envolvendo a gestão dos depósitos judiciais e precatórios pelo BRB. Estamos falando de recursos que pertencem aos cidadãos e que, em muitos casos, têm natureza alimentar. Diante da decisão que manteve a instituição na gestão desses valores, nosso papel é zelar pela proteção dos direitos dos seus titulares e contribuir para que esses recursos permaneçam seguros e disponíveis”, afirma Daniela Borges.

Nos ofícios encaminhados ao presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e ao governador Jerônimo Rodrigues, a Ordem requer detalhamento sobre os mecanismos de fiscalização e as providências operacionais destinadas a impedir restrições no saque e na conversão das ordens judiciais emitidas no estado.