OAB-BA reúne-se com cúpula do TJ-BA para cobrar estabilidade no PJe

    Pauta abrangeu ainda a necessidade de ajustes nos fluxos de cadastro, juntada de documentos e visualização dos autos eletrônicos

    Foto: Divulgação

    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realizou, na terça-feira (17), uma reunião institucional com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para reivindicar soluções definitivas diante das instabilidades recorrentes no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O encontro teve como foco a correção de falhas operacionais que comprometem a tramitação processual e o cumprimento de prazos na Justiça estadual.

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    Pela entidade representativa da advocacia, participaram a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o diretor-tesoureiro, Daniel Moraes, e a presidente da Comissão de Tecnologia e Informação, Tamiride Monteiro. Representando o Poder Judiciário baiano, estiveram presentes o presidente do Tribunal, desembargador José Rotondano, o juiz assessor especial da Presidência II, Sadraque Rios, o secretário-geral da Presidência, Yuri de Oliveira, e o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), Leonardo Fogaça.

    Mapeamento estadual

    Durante a reunião, a Seccional entregou um relatório técnico consolidando as principais ocorrências registradas pelos advogados no cotidiano forense, incluindo lentidão acentuada, quedas de conexão, erros no download de peças processuais, expiração repentina de sessões e entraves para a conclusão do protocolo de petições. A pauta abrangeu ainda a necessidade de ajustes nos fluxos de cadastro, juntada de documentos, expedição de intimações e visualização dos autos eletrônicos.

    Ao defender a urgência das intervenções técnicas, Daniela Borges ressaltou o impacto direto das falhas tecnológicas sobre a prestação jurisdicional.

    “A advocacia precisa de um PJe estável, funcional e que ofereça segurança para a prática dos atos processuais. Não podemos permitir que problemas tecnológicos comprometam o exercício profissional e, principalmente, o acesso à Justiça”.

    Como encaminhamento prático da agenda, a OAB-BA comprometeu-se a remeter novos relatórios periódicos ao Tribunal, reunindo o monitoramento atualizado das indisponibilidades e os relatos coletados junto aos presidentes das Subseções do interior. O levantamento servirá de subsídio técnico para orientar as correções estruturais da Setim e assegurar maior previsibilidade e segurança jurídica aos operadores do Direito.