OAB lança plano nacional para orientar uso de IA na advocacia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou o Plano Nacional de Integração de Inteligência Artificial na Advocacia. Apresentada pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, a proposta estabelece medidas de capacitação, orientação jurídica e suporte institucional para disciplinar e estimular o uso responsável da tecnologia na área jurídica.

A iniciativa eleva ao patamar de política nacional as recomendações sobre inteligência artificial generativa que haviam sido aprovadas pelo órgão de classe no fim de 2024. Entre as principais ações estratégicas estabelecidas pelo texto está o desenvolvimento do inédito Código de Boas Práticas de Inteligência Artificial na Advocacia.

O documento servirá para consolidar diretrizes éticas e técnicas aos profissionais e passará por revisões e atualizações periódicas para acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas.

Na vertente acadêmica e de formação de pessoal, as Escolas Superiores da Advocacia (ESAs) receberam a incumbência de expandir a grade curricular com a oferta de cursos específicos voltados à inteligência artificial.

Paralelamente, as comissões temáticas internas da OAB serão estimuladas a produzir guias práticos, cartilhas e materiais instrucionais de apoio aos profissionais.

O escopo do plano nacional abrange também o emprego interno de soluções tecnológicas inteligentes nos serviços operados pela própria OAB.

A Ordem avalia implementar mecanismos automatizados voltados ao aperfeiçoamento dos canais de atendimento aos inscritos, triagem de processos administrativos, organização de acervos informacionais e análise preditiva de dados institucionais, mantendo rígidos critérios de cibersegurança e proteção à privacidade.