A Justiça da Bahia manteve a prisão preventiva do auditor fiscal Olavo José Gouveia Oliva e rejeitou um pedido da defesa para que ele fosse submetido a perícia médica oficial e permanecesse custodiado em uma unidade prisional de Salvador. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (16) pela 2ª Vara Criminal de Feira de Santana.
Olavo é réu em uma ação penal que tramita na unidade judicial decorrente da Operação Khalas que cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. O auditor teve o mandado de prisão renovado. A ordem estabelecia que o transporte e a transferência para o Conjunto Penal de Feira de Santana fossem precedidos de avaliação clínica realizada por médico da rede pública de saúde.
O que disse a defesa?
A defesa apresentou embargos de declaração e alegou que a decisão anterior não teria analisado adequadamente dois pontos: a necessidade de uma avaliação por perito oficial, preferencialmente psiquiatra, e o pedido para que eventual custódia fosse cumprida em Salvador. Segundo a decisão, a defesa apresentou relatório indicando internação na Clínica Holiste Assistência Psiquiátrica, em Salvador, por quadro depressivo grave, ansiedade, risco de autoextermínio e impossibilidade de participação nos atos processuais.
Ao analisar o recurso, a juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva entendeu que a avaliação médica determinada anteriormente tinha finalidade específica de verificar as condições clínicas do acusado para o cumprimento da prisão e eventual deslocamento. Conforme a magistrada, essa avaliação não se confundia com a instauração de incidente de insanidade mental ou com perícia destinada a apurar imputabilidade ou capacidade processual.
De acordo com a decisão, o relatório médico particular apresentado pela defesa deveria ser considerado, mas não obrigava o Judiciário a adotar automaticamente as medidas solicitadas. Segundo o documento, quando o mandado foi cumprido, Olavo estava internado na Clínica e, posteriormente, recebeu alta após avaliação médica.
Além disso, a juíza afirmou que o diretor clínico da unidade informou que ele estava em bom estado clínico geral e em condições de permanecer sob a tutela das autoridades policiais.
Determinações da Justiça
Após a audiência, a Justiça determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) garantisse acompanhamento médico e psiquiátrico compatível com as recomendações clínicas, protocolo de prevenção ao suicídio enquanto houvesse indicação médica, fornecimento dos medicamentos prescritos e monitoramento de parâmetros como glicemia e pressão arterial. Também foi determinado o encaminhamento à rede hospitalar em situações de urgência ou emergência.
A Seap também deverá avaliar se o Conjunto Penal de Feira de Santana possui condições para cumprir integralmente as prescrições médicas. Caso a unidade não disponha da estrutura necessária, deverá providenciar a transferência do custodiado para uma unidade prisional de saúde ou outro estabelecimento adequado da rede pública.
Sobre o pedido para que Olavo permanecesse em Salvador, a magistrada afirmou que os vínculos familiares e o tratamento médico realizado na capital não asseguram ao acusado o direito de escolher o estabelecimento em que cumprirá a prisão preventiva.
Segundo a decisão, a definição deve levar em consideração fatores como disponibilidade de vagas, organização do sistema penitenciário, segurança, vinculação processual e condições de saúde.
Com a rejeição dos embargos, foram mantidas as determinações anteriores relacionadas à prisão e à assistência médica, incluindo acompanhamento psiquiátrico, fornecimento de medicamentos, monitoramento clínico e avaliação da adequação da unidade prisional às necessidades de saúde do custodiado.
Relembre o caso
Olavo José Gouveia Oliva foi preso em maio de 2026 durante a Operação Khalas, ação de combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis na Bahia.
À época, a investigação apontava a existência de uma estrutura voltada à prática de corrupção e crimes tributários que teria causado prejuízo estimado em cerca de R$ 400 milhões em ICMS.
Segundo as informações divulgadas naquele momento, Olavo atuava como auditor fiscal na Coordenação de Petróleo e Combustíveis da Secretaria da Fazenda da Bahia, e R$ 250 mil em dinheiro teriam sido encontrados com ele.
A operação também cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias e foi apresentada como um desdobramento da Operação Primus, deflagrada em outubro de 2025.
