Passagens na BlaBlaCar viram alvo de apuração após calote a passageiro

Dificuldades para cancelar passagens, problemas para receber reembolso e barreiras no acesso a passagens gratuitas previstas por lei motivaram a abertura de uma investigação contra a plataforma BlaBlaCar e a Auto Viação Progresso. A apuração, instaurada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), visa verificar falhas no atendimento a passageiros de ônibus interestaduais e delimitar as responsabilidades da empresa de tecnologia e das viações parceiras.

A atuação do órgão teve origem em denúncias anônimas e no registro de diversas reclamações de passageiros em portais de defesa do consumidor. Regulamentações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelecem que os direitos de cancelamento, reembolso e assentos gratuitos garantidos por lei devem ser oferecidos com facilidade nos mesmos canais digitais de venda das passagens comuns.

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Em sua defesa preliminar, a BlaBlaCar informou que recursos como remarcação de viagens e oferta de passagens gratuitas dependem de integração técnica com as empresas de ônibus. Já a Auto Viação Progresso não respondeu aos questionamentos iniciais feitos pelos investigadores, o que motivou o aprofundamento das apurações para checar os prejuízos causados aos clientes.

As condutas sob análise ferem o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à informação clara, à transparência nas compras de viagens e à proteção contra termos abusivos de cancelamento.

Caso as abusividades coletivas continuem, o Ministério Público poderá celebrar um termo de ajustamento de conduta ou ingressar com ação judicial para garantir o cumprimento das normas de transporte rodoviário.