Bebidas sem registro do governo vira alvo de apuração na Bahia

A venda de bebidas fabricadas sem o devido registro no Ministério da Agricultura e Pecuária motivou a abertura de uma investigação contra a empresa Mix do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos. A apuração busca verificar os riscos à saúde da população e coibir a oferta de produtos impróprios para o consumo no mercado baiano, em uma ação conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A atuação do órgão teve origem em uma operação de fiscalização coordenada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), em Salvador. Durante a ação nos estabelecimentos comerciais, os agentes apreenderam lotes de bebidas da marca após constatarem a ausência de autorização sanitária e regulatória do governo federal para a comercialização dos itens.

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A distribuição de bebidas sem registro governamental contraria as normas sanitárias e viola direitos básicos do consumidor, como a garantia de proteção à vida, à saúde e à segurança, além de omitir informações essenciais sobre a procedência e a composição dos alimentos colocados à venda.

Com o início do procedimento, o Ministério Público vai solicitar laudos periciais sobre as amostras recolhidas e cobrar informações atualizadas dos órgãos de fiscalização sobre os lotes apreendidos.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa poderá ser proibida de comercializar os produtos no Estado e responder a sanções administrativas ou judiciais para reparação dos danos à saúde pública.