Pedro Maia celebra PEC da Segurança e Lei Antifacção

O representante do Ministério Público da Bahia (MPBA), Pedro Maia, celebrou nesta quinta-feira (5) a aprovação da PEC da Segurança Pública e da Lei Antifacção, que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

Para o procurador-geral de Justiça da Bahia, as medidas representam um avanço na construção de políticas de segurança mais efetivas no país. “Sem dúvida alguma, é uma vitória no sentido da construção de um país de paz, de uma segurança pública efetiva”, comemorou.

Pedro Maia destacou ainda que a Constituição Federal, promulgada em 1988, foi elaborada em um contexto muito diferente do atual, e que por isso precisa de adequações para poder combater de forma efetiva.

“Temos uma Constituição que é de 1988, ou seja, 38 anos atrás, e uma realidade em relação à segurança pública e a dinâmica das organizações criminosas muito diferente da realidade que temos em 2026”, disse Pedro Maia.

Pedro Maia comenta mudanças da PEC da Segurança Pública

Na avaliação do procurador-geral, a PEC da Segurança Pública permitirá uma atuação mais integrada, ampliando as condições de enfrentamento às facções criminosas nos bairros e nas cidades.

“Portanto, a segurança pública que tinha nos estados o principal braço, agora reparte suas competências com a União e com os municípios. E esse enfrentamento agora será feito de forma muito mais efetiva”, declarou.

Procurador-geral destaca marco da Lei Antifacção contra o crime organizado

Pedro Maia também destacou a Lei Raul Jungmann, conhecida como Lei Antifacção, nº 15.358, de 24 de março de 2026, como um instrumento importante para fortalecer o combate às organizações criminosas. Segundo ele, a legislação, aliada à PEC da Segurança Pública, amplia os mecanismos legais disponíveis para as autoridades.

“É fundamental pontuar que esse ano de 2026 marca também a aprovação da Lei Antifacções, que é uma ferramenta extraordinária. Então, a Lei Antifacções com a PEC da Segurança Pública, dá um instrumental normativo fantástico para esse enfrentamento. O Estado brasileiro terá sim agora muito mais força e condições de fazer esse enfrentamento”, afirmou.