Publicado em 24/01/2022 às 17h34.

PGR cobra explicações do Executivo sobre nova regulamentação para cavernas

O decreto altera a proteção das cavernas em território nacional

Redação

Os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, assim como a Advocacia-Geral da União, devem explicar a Procuradoria-Geral da República o decreto assinado no último dia 12 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e que altera a proteção das cavernas em território nacional.

Uma análise sobre o texto, feita essa semana pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, do Ministério Público Federal (MPF), apontou que a norma reduz a proteção das cavernas brasileiras e ameaça áreas intocadas.

Segundo o Ministério Público, a regra não observou princípios constitucionais como o da vedação ao retrocesso ambiental e que tais equipamentos pré-históricos são bens de propriedade da União – por isso, de acordo com a Constituição, devem ser integrados ao patrimônio cultural brasileiro, sendo dever do poder público e da comunidade a sua proteção.

O texto editado pelo governo divide as grutas e cavernas em graus de relevância máximo, alto, médio e baixo, abrindo a possibilidade de danos e ações irreversíveis em qualquer uma delas. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro – por quem Bruno Bianco, o AGU, responderá -, pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite, e pela secretaria-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald. O almirante Bento Albuquerque, titular da pasta desde o início do governo Bolsonaro, estava de férias no momento da assinatura.