Publicado em 01/02/2023 às 12h33.

PGR defende continuidade da prisão preventiva de ex-comandante da PM-DF

Subprocurador afirmou que até o momento há ‘hipótese criminal que autoriza a custódia cautelar’ e apontou que o militar ‘podia e deveria ter agido’ contra atos golpistas

Redação
Foto: PM/Distrito Federal

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão preventiva do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), Fábio Augusto Vieira, decretada em 10 de janeiro, em razão das falhas de segurança ocorridas no atentado em Brasília (DF), no 8 de janeiro.

A PGR se manifestou, após a defesa do militar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a detenção seria injustificada. Ao solicitar a soltura, os advogados juntaram ao processo novas imagens que mostram a atuação de Vieira, que acabou ferido na cabeça quando tentava impedir os radicais de invadir e depredar os prédios dos Três Poderes.

Em sua manifestação sobre o pedido, o subprocurador geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, afirmou que “não houve nenhuma modificação da situação de fato ou de direito” desde que a prisão cautelar foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Ele também rebateu alegações de que Vieira não atuou no planejamento e na organização da segurança no 8 de janeiro. Segundo o subprocurador, não é “crível” que o ex-comandante da PM “desconhecesse a gravidade dos atos que se avizinhavam”. Para ele, o fato dele ter ido pessoalmente ao local é um sinal da incoerência da alegação.

“O que se tem, até esse momento, é uma hipótese criminal que autoriza a custódia cautelar do requerente, porque, ainda que haja necessidade de delimitação de outras responsabilidades e alguns contornos fáticos, há evidências de que o requerente sabia, podia e devia ter agido”, defendeu o representante da PGR, argumentando ainda que o militar poderia e deveria ter acionado o efetivo necessário para atuar contra os radicais.

Vieira pede ainda que o STF determine à Polícia Federal que apresente em até 15 dias um relatório parcial das investigações.

 

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