PGR pede que STF rejeite novo recurso de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. A manifestação foi apresentada nesta quinta-feira (12), em parecer encaminhado à Corte.

Para Gonet, os advogados não apresentaram elementos novos capazes de justificar a revisão da sentença nem demonstraram que Bolsonaro sofreu algum prejuízo durante o processo. O procurador-geral também sustentou que a condenação foi baseada em um conjunto amplo de provas, e não apenas nos elementos técnicos questionados pela defesa.

Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido, já pode encaminhar o caso para julgamento. O magistrado tem sinalizado que a análise deverá ser feita pelo plenário do STF, e não por decisão individual.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar por motivos de saúde.

Defesa pede revisão da condenação

O pedido de revisão criminal foi apresentado pelos advogados de Bolsonaro em 25 de setembro. Pela segunda vez, a defesa também solicitou, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até que o recurso seja julgado definitivamente.

A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional utilizado para tentar corrigir possíveis erros em condenações definitivas, quando já não existe a possibilidade de apresentação de recursos comuns. Para que seja aceita, é necessário demonstrar situações como uma sentença contrária à lei ou às provas dos autos, ou uma condenação fundamentada em documentos, exames ou depoimentos falsos.

Na avaliação de Gonet, a defesa não conseguiu comprovar nenhuma dessas hipóteses. O procurador-geral também considerou insuficientes os questionamentos sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos apresentados pelos advogados com base em um parecer especializado.

No documento enviado ao STF, Gonet afirmou que essas dúvidas não são suficientes, por si só, para demonstrar a inocência do ex-presidente ou justificar uma redução da pena.