Publicado em 31/08/2017 às 12h40.

PGR recorre ao Supremo contra paralisação da reforma agrária

TCU suspendeu processos de seleção de novos beneficiários e de assentamento de beneficiários já selecionados pelo PNRA, após irregularidades

Redação
Foto: Ricardo Stuckert/ EBC
Foto: Ricardo Stuckert/ EBC

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, nesta quarta-feira (30), ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar o que considera como uma total “paralisação da reforma agrária no país”.

A ação busca impugnar uma decisão em caráter liminar (provisório) tomada em abril de 2016 pelo Tribunal de Contas de União (TCU), que suspendeu os processos de seleção de novos beneficiários e de assentamento de pessoas já selecionadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A decisão do TCU ocorreu após a Corte encontrar 578 mil indícios de irregularidades no pagamento de benefícios do PNRA.

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