PGR recorre ao Supremo contra paralisação da reforma agrária

    TCU suspendeu processos de seleção de novos beneficiários e de assentamento de beneficiários já selecionados pelo PNRA, após irregularidades

    Foto: Divulgação/STF
    Foto: Ricardo Stuckert/ EBC
    Foto: Ricardo Stuckert/ EBC

     

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, nesta quarta-feira (30), ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar o que considera como uma total “paralisação da reforma agrária no país”.

    A ação busca impugnar uma decisão em caráter liminar (provisório) tomada em abril de 2016 pelo Tribunal de Contas de União (TCU), que suspendeu os processos de seleção de novos beneficiários e de assentamento de pessoas já selecionadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

    A decisão do TCU ocorreu após a Corte encontrar 578 mil indícios de irregularidades no pagamento de benefícios do PNRA.