Câmara de Conciliação de Saúde resolve 80% dos casos na Bahia

    O projeto-piloto trata dos pedidos que envolvem a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de medicamentos por parte do Estado e do Município de Salvador

    Foto: Nei Pinto/TJ-BA

    Nove meses depois de instalada, a Câmara de Conciliação de Saúde já registra um índice de 80% de soluções. Assim, de cada 10 pedidos para cessão gratuita de remédios, oito são resolvidos, o que reduz o número de ações na Justiça.

    Desde a inauguração, em novembro de 2016, a unidade tem promovido a desjudicialização de demandas processuais relativas a medicamentos, o que garante mais agilidade e eficácia no acesso da população à saúde, por meio dos parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

    O projeto-piloto trata dos pedidos que envolvem a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de drogas por parte do Estado e do Município de Salvador para pacientes de doenças crônicas que residam em Salvador, sempre em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

    Até julho de 2017, a unidade havia emitido 1,3 mil pareceres e atendido a 634 pessoas. Entre os medicamentos mais demandados estão o princípio oftalmológico Ranibizumabe, e o anticoagulante Rivaroxabana, de aplicações diversas.