PGR reenvia inquérito dos respiradores para o STF; Rui é investigado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) da investigação sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19. Segundo o órgão, há indícios de que possíveis crimes relacionados ao caso, incluindo lavagem de dinheiro e ocultação de recursos, teriam continuado enquanto o ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, ocupava cargo no governo federal.

Em 2020, quando presidia o Consórcio Nordeste, Rui Costa assinou um contrato de R$ 48 milhões para aquisição de respiradores pulmonares. Os equipamentos nunca foram entregues e os recursos ainda não foram recuperados. De acordo com a PGR, os bloqueios judiciais realizados até o momento alcançaram menos de 3,5% do valor desviado.

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PGR informou que a Polícia Federal ainda realiza diligências para rastrear o destino dos recursos e apurar se eles foram convertidos em patrimônio de investigados, entre eles Rui Costa.

“A ocultação de valores em apuração reúne esses elementos. É crime permanente que, segundo os indícios coligidos, teve início no contexto da contratação assinada por Rui Costa como Governador e se manteve, sem solução de continuidade, durante o período em que ele ocupou o cargo de Ministro de Estado”, afirmou a PGR.

O órgão acrescentou que “enquanto o agente mantém os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia” e destacou que as investigações buscam identificar onde estão os recursos e quem foi beneficiado.

A manifestação também menciona o acordo de delação premiada dos empresários responsáveis pela venda dos respiradores. Segundo os colaboradores, pagamentos teriam sido feitos a um lobista que se apresentava como amigo de Rui Costa e que teria intermediado a contratação.

“Rui Costa é investigado no núcleo político da contratação. Deliberou pela assinatura do contrato cuja redação era prejudicial ao interesse público e presidia o Consórcio Nordeste”, diz a PGR.

O caso está sob relatoria do ministro Og Fernandes, no STJ, que decidirá se o processo retorna ao STF. A Procuradoria argumenta que, diante do entendimento mais recente da Corte sobre foro privilegiado, os fatos investigados podem alcançar também o período em que Rui Costa exerceu o cargo de ministro da Casa Civil.

A PGR ainda criticou as sucessivas mudanças de competência que marcaram o inquérito desde 2020. “Em seis anos, a apuração foi declinada do juízo estadual ao STJ, deste ao STF, do Supremo à Justiça Federal da Bahia, desta novamente ao STJ, daqui ao Supremo, e do Supremo de volta a esta Corte. Cada deslocamento implicou translado, redistribuição e paralisação das diligências”, afirmou.

Rui Costa ainda não se manifestou.