Por decisão judicial, contrato de R$ 100 mi da Prefeitura de SP para realização da F1 é suspenso

Por decisão judicial, o contrato de R$ 100 milhões da Prefeitura de São Paulo (SP) para a realização do GP de F1 (Grande Prêmio de Fórmula 1) em Interlagos foi suspenso na noite de segunda-feira por decisão do juiz Emílio Migliano.

Ele determinou a suspensão de um contrato da gestão de Bruno Covas com a empresa MC Brazil Motorsport Holding Ltda, que promoveria o evento pelos próximos cinco anos.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a decisão foi baseada em dois pontos principais: a ausência de licitação para o contrato e o sigilo impostos pelo município na documentação.

“Os fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita”, escreveu o juiz. Conforme contrato publicado na terça passada (5) no Diário Oficial, o valor pago seria dividido em cinco parcelas anuais de R$ 20 milhões.

Migliano Neto também afirmou que chama a atenção a ausência de licitação e que é vedada realização de despesa sem prévio empenho. “Por também esse motivo há necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para se aferir se efetivamente havia recursos para cobertura das despesas com o convênio firmado”, destacou.

Com a decisão, a gestão de Bruno Covas tem cinco dias para apresentar todos os documentos do processo.