Prefeito é alvo de ação do MP por suposta fraude em licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denunciou nesta quarta-feira (5) o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), ao Ministério Público Estadual (MPE), por suposta fraude em processo licitatório para a contratação de serviços de recapeamento e pavimentação urbana em 2008. Na época, ele também exercia o cargo de gestor da cidade do sul baiano.

Segundo o órgão fiscalizador, como a ação por improbidade administrativa foi prescrita por ter ultrapassado o prazo de cinco anos, não será aplicada multa ao político, mas ele terá de restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 79.893,42 com recursos próprios. O parecer do conselheiro Fernando Vitta indica que o administrador pagou valor excedente pela obra à empresa Brasquímica, após comparação das propostas com as demais concorrentes.

A defesa de Robério de Oliveira pode recorrer do posicionamento do TCM.