Promotoria manda prefeitura baiana cortar R$ 481 mil de contratos por inexecução de serviços

A 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú determinou que a Prefeitura Municipal efetue um desconto (glosa) no valor total de R$ 481.024,48 sobre pagamentos pendentes a empresas contratadas para a realização dos festejos do São Pedro de Ipiaú, ocorrido entre 27 e 29 de junho de 2026.

A medida foi formalizada na Recomendação Ministerial nº 006/2026, assinada pela promotora de Justiça Caroline Vianna Longhi.

Falhas apontadas

A determinação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) fundamenta-se em vistorias in loco e relatórios técnicos elaborados pela Central de Assessoramento Técnico (CEAT), que constataram que diversos itens previstos em contrato não foram entregues ou foram prestados com padrão inferior ao pago pelos cofres públicos.

Os descontos impostos pelo MP-BA no prazo de 10 dias abrangem cinco contratos:

– Sonorização (Contrato 063/2026): R$ 234.617,28 devidos à não instalação de torres de atraso de som (delay) e sobreposição de equipamentos no palco principal;

– Mão de Obra (Contrato 088/2026): R$ 106.671,20 por ausência de prestadores ou cumprimento de carga horária inferior;

– Bandeirolas (Contrato 058B/2026): R$ 76.818,00 pela falta de fornecimento de 549 das 1.375 cordas contratadas;

– Estruturas e Tendas (Contrato 062/2026): R$ 55.918,00 por itens de infraestrutura não executados;

– Segurança contra Incêndio (Contrato 052/2026): R$ 7.000,00 por descumprimento de etapas do projeto de SPDA/PSCIP.

Novas diretrizes

Além dos cortes imediatos, o MP-BA fixou diretrizes de controle permanente para as próximas liquidações de despesas em eventos públicos no município. A prefeitura passará a ser obrigada a exigir notas fiscais detalhadas, proibir pagamentos antecipados e atestos formais, além de condicionar os pagamentos à comprovação da montagem por meio de registros fotográficos com geolocalização e marcação temporal.

A cada processo de pagamento concluído em eventos juninos, a prefeitura deverá enviar a cópia integral dos autos ao Ministério Público no prazo de 48 horas. O descumprimento das orientações deixará a gestão municipal sujeita a Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa e responsabilização criminal.