PSOL protocola representação contra Sara Giromini após infração ao ECA

A bancada do PSOL na Câmara planeja entrar com representação contra a extremista Sara Goromini, conhecida como Sara Winter. O motivo é a exposição de informações sobre a criança de 10 anos, vítima de estupro, que recebeu autorização judicial para passar por procedimento de interrupção da gravidez.

Nesta segunda-feira (17), a Justiça do Espírito Santo já havia determinado em decisão liminar que Facebook, Twitter e Google Brasil retirem do ar as publicações com as informações pessoais da criança. As empresas têm 24 horas para cumprir a ordem, sob multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, os parlamentares devem protocolar a representação no Ministério Público do Distrito Federal e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ainda nesta segunda. Os deputados querem a investigação e apuração das responsabilidades de Sara, imediata tomada de depoimento para que ela esclareça como teve acesso aos dados sigilosos da menina e busca e apreensão de provas e indícios que envolvam os fatos narrados.

A bancada do PSOL também quer indenização por dano moral coletivo, revertida em favor de organizações que atuam em defesa dos direitos humanos. As publicações de Sara Giromini infringem o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A menina de 10 anos, vítima da situação, engravidou após ser estuprada pelo tio, que ainda não foi preso. Segundo relatou à polícia, ela tem sofrido violência sexual desde os seis anos de idade. A interrupção da gravidez foi autorizada pelo juiz Antônio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude do Espírito Santo, no sábado (15).