Relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) apontam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, teria adotado critérios diferentes na análise de casos envolvendo grupos políticos distintos. Entre os episódios citados pelos investigadores está a situação do candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil). A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
As informações aparecem em documentos mencionados pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão assinada nesta quinta-feira (3). No material, a PF relata uma reunião realizada em 13 de agosto, na qual Mendonça teria avaliado que ACM Neto exercia uma atividade de representação de interesses dentro dos limites permitidos.
Segundo os investigadores, a avaliação atribuída a Mendonça seria diferente do tratamento dado ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alvo de três inquéritos da PF.
PF cita possíveis critérios diferentes
No relatório, a Polícia Federal afirma que os casos de ACM Neto e Lulinha apresentariam semelhanças relevantes. A partir disso, os investigadores levantaram a possibilidade de terem sido utilizados critérios diferentes de análise conforme o grupo político envolvido.
A PF menciona a possível adoção de “standards probatórios distintos”, ou seja, exigências diferentes para avaliar as provas em situações consideradas semelhantes.
O trecho foi incluído por Moraes em uma decisão na qual ele pede que o presidente do STF, Edson Fachin, avalie a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas relacionadas à condução do caso envolvendo o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Relação de ACM Neto com o Banco Master
O nome de ACM Neto também aparece em documentos relacionados ao caso Master. Em uma conversa por WhatsApp registrada em maio de 2024, o então dono do banco, Daniel Vorcaro, afirmou ao empresário Fábio Faria que havia recebido ACM Neto em sua casa.
Além disso, dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram que a A&M Consultoria Ltda., empresa ligada a ACM Neto e à esposa dele, recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da Reag entre março de 2023 e maio de 2024.
Segundo o Coaf, a empresa movimentou valores considerados expressivos em relação à capacidade financeira declarada.
ACM Neto afirmou anteriormente que os pagamentos eram referentes a serviços de consultoria, principalmente relacionados à análise da agenda político-econômica nacional. O político também negou qualquer irregularidade e declarou que não havia, à época do contrato, fatos que desabonassem o Banco Master ou a Reag.
Moraes acusa Mendonça de irregularidades
Na decisão encaminhada a Fachin, Moraes também aponta suspeitas sobre a atuação de Mendonça na condução de tratativas envolvendo delações premiadas.
Segundo Moraes, o ministro teria direcionado determinados alvos para investigações por razões pessoais e políticas e até indicado previamente medidas cautelares que deveriam ser apresentadas pela Polícia Federal.
Entre os alvos mencionados estão o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A decisão de Moraes ocorreu dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que apontava o ministro como interlocutor de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Mendonça, por sua vez, indicou que poderia levar ao plenário do STF a discussão sobre uma eventual investigação envolvendo Moraes.
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Fachin pede esclarecimentos
Diante da disputa entre os ministros e das suspeitas apresentadas nos documentos, Edson Fachin determinou a abertura de um procedimento para esclarecer questionamentos levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República e o chefe da Polícia Federal estão entre os envolvidos que deverão apresentar informações no prazo de cinco dias úteis.
O caso envolve diferentes frentes de investigação relacionadas ao Banco Master, ao INSS e à atuação de integrantes do STF e da Polícia Federal.
