Rotondano destaca mutirão de inclusão e ação do Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, participou nesta quinta-feira (28), em Salvador, do 3º Congresso de Direito Imobiliário, promovido pelo Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI). Durante o evento, o magistrado destacou iniciativas voltadas à população em situação de vulnerabilidade e ressaltou o papel do Judiciário em temas ligados ao desenvolvimento urbano e à segurança jurídica no setor imobiliário.

Rotondano citou como uma das principais ações do tribunal o Mutirão PopRuaJud Bahia, que realizou nesta semana a primeira edição no interior do estado, em Feira de Santana. Segundo ele, a iniciativa, inicialmente criada para atender pessoas em situação de rua, ampliou o alcance para atender mais pessoas em diversos municípios. “A ação se tornou grandiosa e hoje nós estendemos essa nossa atividade para outras pessoas que não as pessoas moradoras de rua”, disse. O desembargador destacou ainda que o projeto reúne parcerias com órgãos estaduais, municipais e outras instituições do sistema.

Ao comentar os objetivos do programa, o presidente do TJ-BA afirmou que a proposta é promover cidadania e garantir direitos básicos à população vulnerável. “A nossa finalidade é tornar essas pessoas moradoras de rua cidadãos e cidadãs, tirando-as da invisibilidade, enfim, fazendo com que essas pessoas tenham um amparo e sejam reconhecidas como efetivamente um cidadão com direitos constitucionais garantidos”, declarou. 

Questionado sobre a atuação do Judiciário na regularização fundiária e na promoção de segurança jurídica para o mercado imobiliário, Rotondano afirmou que as decisões judiciais impactam diretamente a vida econômica e urbana das cidades. Segundo ele, o TJ-BA tem buscado medidas positivas para acompanhar o crescimento urbano. O magistrado também destacou programas como o “TJ Acelera”, voltado ao julgamento de processos acumulados antes de 2015, incluindo ações relacionadas ao setor imobiliário.