‘Sem o Judiciário, a democracia rui’, afirma juiz ao defender aproximação do TJ com a população

A importância do Poder Judiciário como pilar de sustentação da democracia e a necessidade de romper com a imagem de magistrados “entastelados” deram o tom do discurso do juiz de Direito da Comarca de Ilhéus, Helvécio Giudice Argollo. Durante a solenidade que marcou a transferência da sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o município do sul do estado, o magistrado celebrou a iniciativa Justiça em Território e alertou para os riscos que o desconhecimento da função judicial traz para o regime democrático.

Com mais de quatro décadas de trajetória na área jurídica, tendo iniciado sua carreira no Ministério Público ao lado do atual presidente do TJ-BA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o juiz de Ilhéus avaliou que o Judiciário historicamente manteve uma postura distante do cidadão em comparação com os poderes Executivo e Legislativo.

“Acesso à Justiça é fundamental para a cidadania. Mas os poderes Executivo e Legislativo sempre estiveram próximos, apareciam proximamente”, pontuou Helvécio Argollo.

“Essa Justiça em Território significa uma espécie de encurtamento dessa distância, tirar essa distância. O Judiciário está presente na população de Ilhéus, o presidente vem aqui, o tribunal se instala aqui, para a população sentir qual é a função do Judiciário”.

Defesa do Estado Democrático

Ao refletir sobre o momento político e institucional do país, o magistrado destacou que a incompreensão sobre o papel do Judiciário compromete a própria estrutura da República. Para ele, a presença física dos desembargadores no interior do estado ajuda a humanizar a figura dos juízes e fortalece as instituições.

“Estamos num momento muito difícil, às vezes pelo desconhecimento da necessidade da função judicial. O Judiciário pertence a uma perspectiva simbólica de poder”, refletiu o juiz de Direito. “Se essa função simbólica ruir, toda a democracia rui. Se a função simbólica do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Executivo ruir, toda a República vai abaixo. E parece que as pessoas não têm muita noção disso”.

Argollo destacou ainda que a postura acessível da atual gestão do TJ-BA rompe com estereótipos ultrapassados da magistratura e aproxima a Justiça da vida real.

“Parece que juízes são aqueles sujeitos encastelados que estão lá longe, com paletó e gravata, e o Desembargador Rotondano chega aqui com a simplicidade que sempre o caracterizou e conversa com o povo”, elogiou o magistrado. “Fico muito feliz em representar esse Poder Judiciário que agora se democratiza, vem ao povo”.

O juiz concluiu sua fala ressaltando as melhorias na infraestrutura do Fórum Epaminondas Berbert de Castro e lembrando que o papel constitucional da Justiça é compor conflitos sociais e garantir a estabilidade do país. “O Estado Democrático de Direito só se sustenta com Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo unidos”, finalizou.