TJ-BA transfere sede para o interior e Rotondano defende ‘descentralização do poder’

Em um movimento classificado como vanguardista e de quebra de tradição, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) transferiu oficialmente a sua sede administrativa para o município de Ilhéus, no sul do estado, nesta quarta-feira (22). Instalada no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, a iniciativa marca a primeira vez nos 417 anos de história da Corte em que a Presidência do Judiciário baiano despacha maciçamente fora da capital baiana.

O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou que a transferência provisória da sede não trata-se apenas de um ato formal, mas uma mudança de filosofia institucional que visa encurtar os mais de 400 quilômetros que separam a região cacaueira de Salvador.

“Este ato marcará uma disrupção no Judiciário baiano, ao quebrar a tradição de centralizar as decisões e o poder apenas na capital. Esse é um movimento inovador e vanguardista”, declarou o desembargador Rotondano durante a solenidade de instalação.

Para o presidente da Corte, a presença física do tribunal nos territórios reafirma que a população do interior não deve ser penalizada pelas barreiras geográficas para ter acesso a direitos fundamentais.

“O meu objetivo à frente da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia é consolidar uma nova forma de atuar, buscando no diálogo, na escuta atenta e na presença física onde o cidadão está”, pontuou o magistrado.

“Isto porque eu acredito que não é o povo baiano que deve vencer as distâncias para ter seus direitos assegurados. É o Poder Judiciário que deve atravessar o Estado para se fazer presente nos territórios”.

Reunião com magistrados 

Com a transferência da capital do Judiciário para Ilhéus ao longo do dia, todos os atos oficiais e despachos da Presidência foram realizados diretamente do município. A agenda incluiu reuniões de trabalho presenciais com juízes, juízas e servidores da comarca local para ouvir as demandas do dia a dia e mapear gargalos da prestação jurisdicional na região.

Outro marco institucional da visita foi a assinatura do termo de cooperação técnica para a Regularização Fundiária Urbana (REURB). A parceria, firmada entre o TJ-BA, a Corregedoria do Foro Extrajudicial, a Prefeitura de Ilhéus e o Cartório de Registro de Imóveis, garantirá a entrega de títulos de propriedade definitivos para famílias de baixa renda da cidade.

“A garantia de direitos só se completa quando há o avanço do atendimento imediato e a segurança às pessoas: a dignidade de um teto seguro e a certeza da propriedade para quem trabalha e cuida do seu lar”, defendeu Rotondano, prometendo retornar ao município em breve para a entrega das escrituras.

O projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, iniciado em Cachoeira e que agora aporta em Ilhéus, seguirá para a comarca de Itabuna nesta quinta-feira (23), culminando com uma sessão de julgamento do Órgão Especial na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) na sexta-feira (24).