STJ decide que milhas e pontos de fidelidade podem ser penhorados

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta terça-feira (18) que programas de fidelidade e acúmulos de milhas aéreas possuem patrimonialidade e, por isso, podem sofrer penhora judicial para o pagamento e liquidação de dívidas.

A deliberação equipara o valor econômico desses pontos a outros bens tradicionalmente utilizados em cobranças judiciais, como investimentos financeiros, veículos e propriedades imobiliárias.

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A decisão foi tomada de forma unânime pelos integrantes do colegiado, que acompanharam integralmente o voto apresentado pelo relator do caso, o ministro Villas Bôas Cueva.

O julgamento atendeu ao recurso interposto pela empresa Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. A instituição financeira recorreu ao STJ para reformar a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que havia mantido a negação do pedido de penhora das milhas emitida pela primeira instância do Judiciário paulista.