A defesa de uma paciente de 79 anos acionou a Justiça para cobrar o cumprimento de uma decisão que obriga a SulAmérica Saúde a custear vacinas de alto custo. Mesmo após cinco meses da determinação judicial, a idosa ainda não recebeu as doses, segundo o advogado responsável pelo caso, Michel Castro Torres.
A paciente tem Parkinson, demência e imunossupressão associada ao uso de corticoides. A decisão, proferida em 10 de junho de 2026, estabeleceu que a operadora deveria disponibilizar as vacinas na rede credenciada ou pagar R$ 9.647,50 para que a imunização fosse realizada em uma unidade particular. O prazo fixado pela Justiça foi de dez dias após a intimação.
A cobertura determinada inclui duas doses da vacina contra herpes-zóster, além dos imunizantes pneumocócico 20-valente (Pneumo 20) e contra o vírus sincicial respiratório (VSR).
Defesa aponta descumprimento de decisão pela SulAmérica
De acordo com a defesa, a SulAmérica chegou a emitir uma autorização, em 28 de junho, mas não informou à família onde a vacinação poderia ser realizada nem efetuou o pagamento previsto na ordem judicial.
O advogado Michel Castro Torres criticou a demora e afirmou que a situação expõe a paciente a riscos, considerando suas condições de saúde.
“É revoltante que uma operadora ignore uma decisão judicial e submeta uma paciente com demência e imunidade baixa a esse constrangimento. Uma decisão da Justiça não é uma sugestão, é uma determinação que deve ser cumprida”, declarou.
Família relata preocupação com saúde da paciente
A preocupação também é compartilhada pela família. O genro da idosa, Sérgio Pinheiro, afirma que a vacinação é uma medida importante para evitar complicações diante da baixa imunidade da paciente.
“Para quem tem a imunidade baixa, prevenir novas doenças e evitar complicações é fundamental. As vacinas representam proteção e qualidade de vida. Não estamos pedindo um privilégio, mas um cuidado essencial”, disse.
Diante da ausência das doses e do pagamento, a defesa apresentou um pedido de cumprimento de sentença. A medida busca cobrar o valor destinado à vacinação, a multa judicial e a indenização por danos morais estabelecida na decisão.
Relembre o caso
A 13ª Vara do Juizado Especial de Defesa do Consumidor de Salvador determinou que a SulAmérica forneça, em até dez dias, vacinas de alto custo a uma idosa de 79 anos. A paciente tem doenças crônicas e faz uso contínuo de corticoides, condição que compromete o sistema imunológico. Na rede particular, os imunizantes prescritos custam cerca de R$ 10 mil.
A operadora havia negado a cobertura sob a justificativa de que vacinas preventivas não fazem parte da lista de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O juiz Léo Andrade Cerveira, porém, considerou a negativa abusiva e fundamentou a decisão no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Pessoa Idosa.
Para o advogado da paciente, Michel Torres, a proteção preventiva deve ser garantida especialmente em situações de maior vulnerabilidade. “Saúde preventiva é direito da pessoa idosa. Negar vacinas essenciais a uma paciente imunossuprimida é desampará-la na sua maior vulnerabilidade. Isso viola o dever de cuidado do plano”, afirmou.


