Superlotação em linha de ônibus gera cobrança a empresa e prefeitura

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), passou a ser investigada por recorrentes irregularidades na operação da linha de ônibus 0214 (Massaranduba/BRT/Estação Hiper) que, de acordo com denúncias, enfrenta superlotação nos horários de pico matutinos e desrespeito quanto ao uso de assentos preferenciais. A Plataforma Transportes, concessionária responsável pela operação dos veículos, também é citada no processo.

A medida foi formalizada pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sob a condução do promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos.

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A investigação teve início após a denúncia de uma passageira que relatou a constante ocupação indevida dos assentos prioritários por pessoas que não pertencem aos grupos beneficiários, sem que os motoristas e cobradores adotem providências para garantir o direito de preferência.

As falhas ocorrem principalmente nas viagens que partem do bairro de Massaranduba entre 6h e 7h, com destaque para ocorrências registradas no veículo de ordem 305554.

Segundo o órgão ministerial, a superlotação diária da linha não apenas compromete a segurança e o conforto dos passageiros, mas inviabiliza na prática o acesso aos assentos reservados garantidos pelas leis federais do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O MP-BA decidiu converter o feito em procedimento preparatório devido à falta de resposta dos ofícios encaminhados preliminarmente à Semob e à necessidade de identificar formalmente a empresa operadora da linha.

Com a instauração, a Promotoria expedirá novas notificações para que a prefeitura e a concessionária prestem esclarecimentos, detalhem a fiscalização na linha 0214 e apresentem soluções para ajustar a oferta de frota e garantir o respeito aos assentos preferenciais.