Supostas falhas em emendas de 2025 motivam investigação contra Pindaí

    Apuração busca verificar se a administração municipal descumpriu deveres constitucionais e legais relacionados à execução das verbas

    Foto: Reprodução/Redes sociais

    Possíveis irregularidades na aplicação de emendas parlamentares impositivas previstas no orçamento de 2025 do município de Pindaí, no sudoeste baiano, levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a instaurar um procedimento preparatório de inquérito civil. A apuração busca verificar se a administração municipal, liderada pelo prefeito João Veiga (PP), descumpriu deveres constitucionais e legais relacionados à execução das verbas indicadas pelo Legislativo local.

    A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, da 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, foi publicada nesta quarta-feira (18), após a abertura formal do procedimento no dia 11 de novembro.

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    As emendas impositivas são recursos do orçamento público indicados pelos vereadores que, por determinação legal, têm execução obrigatória pela prefeitura, salvo em casos de impedimento técnico devidamente justificado.

    Com a instauração do procedimento preliminar, a Promotoria reunirá documentos contábeis e informações junto aos órgãos de controle e aos poderes Executivo e Legislativo de Pindaí para apurar se houve omissão ou desvio na destinação dos recursos, o que poderá embasar a abertura de um inquérito civil ou a adoção de medidas judiciais cabíveis.