Servidor do TJ-BA é investigado por fraudar sistema de penhora bancária

Sanções administrativas podem variar de suspensão temporária a demissão do serviço público

Otávio Queiroz

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CGJ-TJBA) determinou a abertura formal de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um servidor do Poder Judiciário baiano. O processo investiga a suposta atuação indevida do funcionário na inclusão e manipulação de minutas no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).

A decisão acolheu o posicionamento do juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo, que também foi designado para presidir as investigações internas e conduzir os procedimentos instrutórios. O magistrado terá o prazo de 60 dias para elaborar o relatório conclusivo do caso.

Gravidade da conduta

O SISBAJUD é a ferramenta oficial do Judiciário integrada ao Banco Central e às instituições financeiras, utilizada por magistrados e serventuários autorizados para emitir ordens eletrônicas de bloqueio, penhora de valores em contas bancárias e requisição de informações fiscais de devedores e réus em processos judiciais.

As suspeitas que pesam sobre o servidor envolvem a violação dos deveres funcionais previstos na Lei de Organização Judiciária da Bahia (Lei nº 10.845/07) e nas normas estatutárias do funcionalismo estadual, que exigem conduta ilibada, zelo e observância estrita às ordens legais.

Caso as infrações sejam confirmadas ao término do prazo do PAD, após a apresentação de defesa formal por parte do servidor, as sanções administrativas podem variar de suspensão temporária a penalidades mais severas, como a demissão do serviço público.

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