TJ-BA abre sindicâncias por assédio e certidão falsa no interior

O Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Emílio Salomão Resedá, determinou a instauração de uma série de procedimentos disciplinares e apuratórios que miram casos de assédio, má prestação de serviços judiciais no interior do estado e condutas ilícitas atribuídas a servidores do Poder Judiciário.

Assédio moral e sexual no Judiciário baiano

Duas portarias instauraram sindicâncias para apurar denúncias encaminhadas pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Outras Formas de Discriminação do Estado da Bahia.

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As portarias designaram os juízes auxiliares Arnaldo José Lemos de Souza e Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade para presidir as apurações. Ambos os magistrados dispõem do prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final.

Apuração contra Oficial de Justiça em Salvador

A Corregedoria também instaurou sindicância contra Cássio Murilo Moura da Silva, Oficial de Justiça Avaliador lotado na Central de Mandados da Comarca de Salvador. O procedimento busca checar o descumprimento de deveres funcionais e violações às normas da Lei Orgânica do Poder Judiciário da Bahia, do Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais e do Código de Ética e Conduta do TJBA. A juíza auxiliar Luciana Carinhanha Setúbal foi designada para presidir as apurações no prazo de 30 dias.

Descaso em Buerarema

A Corregedoria-Geral da Justiça voltou, ainda, a atenção para a Comarca de Buerarema, no Sul baiano, diante da constatação de desídia, ineficiência e desorganização nos serviços cartorários locais. Por conta das constatações, foi instaurado uma sindicância para investigar o descaso verificado em ações criminais, como processos de estupro de vulnerável e medidas protetivas de urgência, demandas da Infância e Juventude, além do excesso e irregularidades no regime de teletrabalho de servidores. A apuração será presidida pelo juiz auxiliar Hosser Michelangelo Silva Araújo no prazo de 60 dias.

Por fim, a Corte baiano também instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e determinou o afastamento preventivo, por até 60 dias sem prejuízo da remuneração, do servidor Vilomar Rocha Vidal, Subescrivão do Cartório Crime de Buerarema. Ele é investigado por suposta expedição de certidão falsa anexada a um habeas corpus, conduta noticiada em inquérito policial que permaneceu parado por quase dois anos na secretaria da vara. O magistrado Hosser Michelangelo Silva Araújo também foi encarregado da condução deste processo disciplinar.