TJ-BA convoca mutirão para destravar milhares de processos na Bahia

Com o objetivo de reduzir o represamento de processos e acelerar a solução de litígios no Judiciário baiano, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) instituiu a XXI Semana Nacional da Conciliação de 2026. A força-tarefa, regulamentada em decreto assinado pelo presidente da corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, mobilizará magistrados, servidores, advogados e grandes litigantes entre os dias 3 e 6 de novembro.

A iniciativa alinha o tribunal baiano às metas nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reduzir a taxa de congestionamento dos tribunais e disseminar métodos autocompositivos.

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Para garantir a escala do atendimento, o ato autoriza a convocação e o pagamento de remuneração extraordinária a conciliadores selecionados, além de orientar juízos de primeiro e segundo graus e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) a incluírem o maior número possível de pautas e priorizarem a homologação de acordos prévios.

A postergação sistemática de demandas passíveis de acordo sobrecarrega a máquina judiciária e encarece o custo da prestação jurisdicional. A promoção da cultura do diálogo e da pacificação social assegura a duração razoável do processo e devolve agilidade no encerramento de disputas cíveis, de família e de consumo.

A portaria fixa um cronograma rigoroso para viabilizar as audiências: empresas, partes e advogados têm até 9 de outubro para peticionar propostas de acordo nos autos, enquanto as unidades judiciárias deverão triar os processos e intimar os litigantes até o dia 16 do mesmo mês. Os dados consolidados das negociações deverão ser lançados nos sistemas PJe e Projudi até 10 de novembro para fins de contabilização e avaliação de produtividade pelo CNJ.