TJ-BA decide anotar uso de ferramenta de IA para analisar processos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta terça-feira (10), a implementação de uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA), o PROJUDI IA, inteligência artificial generativa que será integrada ao sistema Projudi, utilizado pelos Juizados Especiais da Bahia.

A ferramenta será utilizados pelos servidores do tribunal para analisar processos e elaborar possíveis decisões judiciais, mas sem nenhum tipo de autonomia, as decisões finais sempre serão dos judiciários.

Antes de ter acesso a ferramenta de IA, todos os servidores passarão por um treinamento sobre o uso de inteligência artificial generativa, oferecido pelo próprio TJ-BA. Os servidores que terão acesso a ferramenta são: juízes e desembargadores (magistrados), assessores e assistentes técnicos dos magistrados, estagiários de pós-graduação, secretários de varas ou um servidor escolhido pelo magistrado responsável pela unidade e juízes leigos, que auxiliam no julgamento de processos nos Juizados Especiais.

Outro ponto importante é que a PROJUDI IA só poderá acessar processos públicos, o decreto do Diário Oficial determinou que que sejam respeitadas as regras de proteção de dados pessoais, segurança da informação e confidencialidade. Ou seja, processos sigilosos não poderão ser acessados pela ferramenta.

A implantação será gradual, dependendo da disponibilidade de licenças e da capacidade técnica e operacional do Tribunal. A Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) terão 30 dias, a partir da entrada em vigor do decreto, para elaborar um cronograma de implantação e um plano de expansão da ferramenta. O decreto entra em vigor 30 dias após a publicação, que ocorreu em 10 de novembro de 2026.

Veja também: Sindicato critica condenação de 31 servidores; MP-BA pediu absolvição