TJ-BA determina audiências de custódia durante Micareta de Feira

    Conforme o decreto, as audiências de custódia deverão ocorrer no prazo de 24 horas, em todas as modalidades prisionais

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    Aline Gama
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    Foto: Divulgação

    O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a realização de audiências de custódia durante o período da Micareta na Comarca de Feira de Santana. O decreto considera que, entre 19 e 23 de novembro de 2026, será realizado o tradicional evento de grande porte no estado e que, no mesmo período, não haverá expediente forense na comarca.

    Conforme o decreto, as audiências de custódia deverão ocorrer no prazo de 24 horas, em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões civis, temporárias, preventivas e definitivas, das 9h às 13h, no Fórum localizado na Rua Coronel Álvaro Simões, n. 440, Centro, Feira de Santana, na Bahia. Foi designado o Juiz de Direito Cidval Santos Sousa Filho.

    Sobre o monitoramento eletrônico, o decreto prevê que as pessoas submetidas a tornozeleira que forem encontradas em desacordo com as medidas judiciais impostas no período das 18h do dia 18/11/2026 às 8h do dia 23/11/2026 terão o possível descumprimento formalizado documentalmente, a ser apreciado imediatamente pelo Juiz Plantonista designado para o Plantão Judiciário de 1º Grau, nos termos da Resolução n. 14/2019.

    Entre as regras, a Central de Monitoramento Eletrônico encaminhará o relatório de descumprimento ao Plantão do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no prazo máximo de 2 horas após a constatação.

    Após, o Juiz Plantonista analisará cada caso concreto, considerando as restrições específicas impostas ao monitorado e a gravidade do descumprimento; constatada a violação das condições judicialmente impostas, o Juiz Plantonista poderá revogar cautelarmente a monitoração e decretar a prisão, ou mantê-la, com ou sem a imposição de outras medidas, considerando a proporcionalidade entre o descumprimento verificado e a sanção a ser aplicada;

    Ainda segundo o documento, na retomada do expediente regular, a Secretaria do Plantão de 1º Grau encaminhará as violações formalizadas e decididas no período às unidades judiciárias que impuseram originariamente a monitoração, mediante redistribuição do expediente no PJe ou remessa da documentação, por e-mail, à respectiva Vara de Execução Penal, para posterior juntada no SEEU pelas referidas unidades.