TJ-BA lança Selo Verde para incentivar sustentabilidade no Judiciário

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu início ao primeiro ciclo de avaliação do Programa Selo Verde, iniciativa que visa incentivar práticas sustentáveis no Judiciário baiano durante o período de 2026 e 2027. O tema escolhido para a estreia do projeto é a redução do consumo de copos descartáveis em fóruns, varas e setores administrativos de todo o estado.

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A regulamentação foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e publicada na edição desta quinta-feira (27) do Diário da Justiça Eletrônico.

Participação voluntária

A adesão ao programa é aberta a todas as unidades judiciárias e administrativas do estado, mas ocorre de forma voluntária. Para ingressar na disputa socioambiental, cada setor interessado deve preencher um formulário eletrônico fornecido pelo Núcleo Socioambiental do tribunal e indicar um servidor encarregado de acompanhar os indicadores e prestar as informações exigidas.

A avaliação medirá a queda no uso dos copos plásticos comparando o consumo atual com o histórico do próprio setor, levando em conta a estrutura e o porte de cada local. A regularidade e a precisão do envio dos dados mensais, além do engajamento em campanhas de conscientização, também somarão pontos.

Categorias de certificação

Ao final do período de monitoramento, as unidades que atingirem as metas receberão o Selo Verde em quatro categorias:

• Bronze, Prata e Ouro: Concedidos de acordo com o nível de desempenho e a porcentagem de redução alcançada no ciclo.
• Diamante: Reservado para os setores que mantiverem resultados de excelência em ciclos sucessivos do programa.

Por outro lado, o tribunal alertou que unidades que atrasarem o envio dos dados, prestarem informações inconsistentes ou deixarem de responder aos chamados da comissão avaliadora poderão ser desclassificadas.

Os dados serão auditados pelo Núcleo Socioambiental e os resultados finais serão homologados pela presidência do tribunal.

Cronograma