TJ-BA moderniza gestão de precatórios com novo sistema eletrônico

Objetivo central da medida é garantir maior transparência, organização e agilidade em processos

Redação

O Tribunal de Justiça da Bahia deu um passo decisivo na transformação digital com o início da implantação do Sistema de Administração de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, o SAPRE.

A ferramenta, instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 012/2026, foi projetada para modernizar o controle e a tramitação dos pagamentos devidos pelo poder público, abrangendo tanto as unidades judiciais de 1º quanto as de 2º grau.

O objetivo central da medida é garantir maior transparência, organização e agilidade em processos que, historicamente, são conhecidos pela complexidade e pelo tempo de espera.

A nova estrutura operacional permite que o protocolo de precatórios ocorra diretamente no SAPRE, enquanto as Requisições de Pequeno Valor geradas passam a ser anexadas de forma automática aos processos digitais.

Um dos grandes diferenciais tecnológicos é a integração plena com o Processo Judicial Eletrônico de 2º grau, o que deve eliminar o retrabalho de servidores e reduzir a margem de erro humano no preenchimento de dados. Com esse fluxo automatizado, advogados e partes interessadas poderão acompanhar o status dos pagamentos com maior clareza e previsibilidade.

Para assegurar a transição segura para o modelo digital, o TJ-BA estabeleceu que a obrigatoriedade do uso do sistema em cada unidade será precedida por uma etapa de capacitação. A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima ficará responsável por oferecer treinamento especializado a magistrados e servidores.