União projeta menor risco fiscal com disputas tributárias em quase uma década

A União estima que o impacto financeiro de possíveis derrotas em disputas judiciais de natureza tributária alcançou o patamar de R$ 805,8 bilhões, o menor valor registrado nos últimos nove anos.

Os dados, que integram o anexo de riscos fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, foram apresentados nesta quarta-feira (15). O montante representa um recuo significativo em comparação ao pico histórico observado em 2019, quando as projeções de perda chegaram a atingir R$ 1,84 trilhão.

A queda nos números reflete uma redução tanto nos processos classificados como de risco “possível” quanto nos de risco “provável”. Para o ciclo de 2025, as demandas com possibilidade de perda somam R$ 633,2 bilhões, enquanto aquelas com probabilidade real de derrota para os cofres públicos são estimadas em R$ 172,6 bilhões — ambos os indicadores apresentaram recuo em relação aos cálculos de 2024.

As projeções são elaboradas pela Receita Federal, que utiliza como base a perda total de arrecadação anual somada a uma estimativa de devolução de valores, considerando o histórico dos últimos cinco anos e o volume de contribuintes envolvidos.

Apesar da tendência de queda, o documento apresentado ao Congresso Nacional chama a atenção pela ausência de um detalhamento específico sobre quais tribunais concentram as ações de maior impacto financeiro.

O PLDO ainda passará pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento, com previsão de votação em sessão conjunta até o dia 17 de julho. A consolidação desses dados é fundamental para a gestão das contas públicas, uma vez que o desfecho dessas teses tributárias no Poder Judiciário dita a necessidade de contingenciamento ou a disponibilidade de recursos para investimentos federais nos próximos anos.