O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou, por meio de comunicado divulgado no sábado, 19 de setembro de 2026, que recebeu, pelos canais oficiais, relato de incidente de segurança envolvendo o BRBJUS, ferramenta tecnológica de propriedade do Banco Regional de Brasília (BRB) para a gestão de Depósitos Judiciais.
Segundo o comunicado, o BRB foi formalmente notificado a prestar esclarecimentos e, em documento assinado por seu Presidente, Nelson Sousa, nesta data, reconheceu a existência de comportamento atípico do sistema.
Na ocasião, o Banco informou que, “para a consolidação final do diagnóstico, faz-se necessária a conclusão das análises referentes à causa raiz definitiva, cronologia técnica detalhada, validação dos horários do evento, bem como aos mecanismos de acesso e correlação de evidências”.
Ainda conforme o texto, o BRB afirmou a expectativa de restabelecimento integral do ambiente até esta segunda-feira (21), condicionada à conclusão satisfatória das implantações sistêmicas em andamento, dos testes funcionais, de segurança e da implementação dos controles adicionais definidos.
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O TJ-BA afirmou que o incidente ocorreu, integralmente, em ambiente tecnológico externo ao Tribunal, de propriedade e sob administração exclusiva do BRB, a quem compete a gestão, a operação e a segurança do sistema BRBJUS.
O comunicado acrescenta que os usuários envolvidos nos acessos não são administrados pelo TJ-BA, tratando-se de credenciais geridas pela própria instituição bancária.
O Tribunal disse ainda que nenhum incidente de segurança foi identificado ou reportado nos seus sistemas e ambientes tecnológicos, cuja infraestrutura permanece íntegra e operando normalmente. A equipe de tecnologia do Poder Judiciário baiano segue monitorando permanentemente seus ambientes, em caráter preventivo.
De acordo com o texto, o vínculo do TJ-BA com o BRBJUS é regido pelo contrato 39/2021-S, que teve a sua vigência prorrogada, de forma excepcional, por ordem judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional n. 96.420, proposta pela própria instituição bancária contra este Tribunal.
O TJ-BA informou que todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis estão sendo rigorosamente adotadas, inclusive o acionamento da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia para comunicação do incidente nos autos do processo judicial.
