TJ-BA suspende julgamentos por atualização do PJe; entenda

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um Decreto Judiciário (1.218) suspendendo as sessões de julgamento designadas para o dia 8 de setembro de 2026 em razão da indisponibilidade programada dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º Graus.

A medida, assinada pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, atende às determinações do Ato Normativo Conjunto que estabeleceu o período de paralisação dos sistemas entre às 18h do dia 4 de setembro e às 8h do dia 8 de setembro para execução de atividades técnicas de migração e atualização da versão 2.2 para a 2.10.

De acordo com a publicação, ficam suspensas as sessões de julgamento ordinárias e extraordinárias dos órgãos jurisdicionais de 2º Grau, da 6ª Turma Recursal, da Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários dos Juizados e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais que estavam previstas para o dia 8 de setembro.

O documento recomenda que sejam corrigidos e assinados todos os documentos pendentes de assinatura nos sistemas PJe 1º Grau e PJe 2º Grau, bem como que as minutas que ainda não estejam finalizadas sejam salvas no OneDrive institucional ou no Psyche da unidade antes do início da indisponibilidade, prevista para as 18h do dia 4 de setembro de 2026.

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O texto menciona ainda que “a fase imediatamente posterior à atualização de versão pode ser acompanhada de instabilidades técnicas, o que recomenda o resguardo das sessões de julgamento contra eventuais falhas capazes de comprometer sua regularidade e segurança”, bem como “os registros de ocorrências verificadas em outros tribunais durante processos de atualização do PJe, com comprometimento de minutas e de movimentações previamente lançadas no sistema, circunstância que justifica a adoção de medida preventiva destinada à preservação dos documentos ainda não assinados ou expedidos”.

OAB-BA alerta sobre indisponibilidade do PJe em setembro

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) informou a advocacia sobre mudanças operacionais no Poder Judiciário do Estado da Bahia entre os dias 4 e 8 de setembro de 2026.

Conforme o ato, para assegurar a proteção dos direitos dos jurisdicionados e a continuidade da prestação jurisdicional em situações urgentes, foram estabelecidas regras específicas para peticionamento e tramitação de feitos no período, além da suspensão dos prazos processuais.

O Art. 3º do Ato Normativo Conjunto determina que ficam suspensos no dia 4 de setembro de 2026 os prazos processuais dos feitos que tramitem no PJe de 1º e 2º Graus e cujo vencimento ocorra nessa data, com o objetivo de evitar prejuízos aos profissionais da advocacia pela paralisação do sistema ao final do expediente.

Durante a indisponibilidade do PJe, o recebimento de medidas de urgência será feito exclusivamente por meio do Plantão Judiciário via e-mail institucional, além do atendimento telefônico e presencial na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).