O Supremo Tribunal Federal (STF) passará por uma reconfiguração decisiva ao longo do próximo mandato presidencial. Com uma cadeira vaga aberta desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso em outubro de 2025, somada à rejeição da indicação de Jorge Messias pelo Senado em abril de 2026, e as aposentadorias compulsórias de Luiz Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030), o próximo chefe do Poder Executivo terá a prerrogativa de indicar até quatro nomes, renovando mais de um terço da mais alta Corte do país.
Em análise sobre os cenários prospectivos, o especialista em risco geopolítico e analista de política internacional Felippe Ramos detalha os impactos institucionais e o desenho de forças entre o Planalto, o Congresso e a Suprema Corte diante de eventuais vitórias de Flávio Bolsonaro ou de Luiz Inácio Lula da Silva.
Vitória de Flávio Bolsonaro e o alinhamento dos Poderes
Caso o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, vença a disputa presidencial, a direita poderá ampliar sua presença no STF de dois para até seis ministros, alcançando a maioria do colegiado. Na avaliação de Felippe Ramos, essa configuração resultaria em um controle ou influência direta do movimento conservador sobre os três Poderes da República, considerando a tendência de consolidação de maioria do PL e partidos aliados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
“Uma maioria no STF colocaria os três Poderes sob essa influência direta do movimento bolsonarista, abrindo caminho para que suas pautas mais importantes tenham maior apoio e menor resistência”, analisa Felippe Ramos em conversa com o bahia.ba.
O analista chama atenção para o sinalizador institucional que o novo contorno do Senado pode impor sobre o Judiciário, especialmente com a pressão acumulada pela pauta de impeachment de ministros, como a que envolve o ministro Alexandre de Moraes.
“A possibilidade de um impeachment inédito de um ministro do STF daria um recado claro, não apenas aos indicados por Bolsonaro, mas aos demais, de que um Senado radicalizado à direita está aberto a novos processos. Seria uma forma assertiva de colocar o STF em um lugar mais comedido para reduzir o ativismo judicial dos últimos anos”, destaca Ramos.
Vitória de Lula e o STF como contraproporção
Por outro lado, em um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a dinâmica institucional funcionaria de forma totalmente oposta. Em um cenário de maioria conservadora no Congresso Nacional, o Planalto tenderia a usar as nomeações para a Suprema Corte como um instrumento de governabilidade e freio às investidas do Legislativo.
“Enquanto Flávio Bolsonaro tenderia a ter uma relação umbilical com o Congresso e colocar o STF sob controle, em um eventual governo Lula a relação com o Legislativo seria extremamente conflituosa. Lula contaria com o STF e seus novos nomeados para fazer um equilíbrio de forças, bloqueando agendas do Congresso e aprovando medidas do Executivo via judicialização”, aponta o analista.
Proliferação das decisões monocráticas
Felippe Ramos ressalta que a ampliação das decisões monocráticas, como os despachos do ministro Flávio Dino sobre a execução de emendas parlamentares do “Orçamento Secreto” ou de Cristiano Zanin sobre desonerações tributárias, transformou os gabinetes individuais do STF em peças de barganha e governabilidade.
“O retorno do controle da verba alocada em emendas de execução obrigatória tira poder de agenda do Executivo e pulveriza o orçamento impositivo. A judicialização promovida por ministros como Flávio Dino é um interesse institucional do próprio Poder Executivo, e não apenas do presidente Lula”, esclarece o especialista ao bahia.ba.
Curiosamente, Ramos avalia que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia inclusive se beneficiar da manutenção dessas restrições judiciais sobre as emendas para reter o orçamento nas mãos do Executivo, evitando desgaste direto com seus aliados no Congresso.
Reforma do Judiciário
Diante do desgaste da imagem pública da Suprema Corte e das recorrentes sobreposições em temas políticos e criminais, o especialista projeta que a nova legislatura do Congresso, impulsionada pelas bancadas de direita, deve avançar sobre projetos de alteração na estrutura do Judiciário.
“A discussão de uma reforma do Judiciário por Emenda Constitucional visa regulamentar ou limitar o que pode ser decidido monocraticamente, transferindo competências para cortes inferiores”, indica Ramos.
Ao analisar o protagonismo exercido pelo STF na última década, o especialista pondera que a Corte brasileira assumiu contornos atípicos se comparada a tribunais constitucionais de outras democracias consolidadas, intervindo cotidianamente em articulações legislativas e julgamentos políticos.
“Se observarmos outras Supremas Cortes no mundo, não vemos esse nível de intervenção cotidiana em assuntos políticos, julgamentos de mandatos e exposição midiática. O STF atuou de forma extraordinária na defesa da democracia durante as articulações pós-eleitorais de Jair Bolsonaro, mas fez isso exatamente porque já havia se empoderado demais. A pressão atual do poder político vem não para fazer um contrapeso republicano ideal, mas para passar um ‘rolo compressor’ sobre um poder que se desvirtuou de suas funções originais”, conclui Felippe Ramos.
