Acordo estabelece reestruturação de hospital municipal no litoral sul da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Canavieiras, no litoral sul da estado, firmaram um acordo para reestruturar o Hospital Municipal Régis Pacheco. O foco do plano será na regularidade sanitária, na organização da gestão e na segurança da assistência prestada aos pacientes.

Segundo o MP-BA, a uma vistoria técnica realizada em setembro de 2025 constatou que a unidade hospitalar estava funcionando apenas na ala antiga, de maneira improvisada e precária, num ambiente considerada insalubre para a assistência a saúde.

O acordo firmado na sexta-feira (8), com condução da Promotoria de Justiça local, do CESAU (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde) e apoio do Compor (Centro de Autocomposição e Construção de Consensos), estabelece a implementação de um plano de transformação estrutural da unidade, com foco na regularidade sanitária, na organização da gestão e na segurança da assistência prestada aos pacientes. Com as mudanças, mais de 30 mil habitantes serão beneficiados.

O Plano de Transformação Estrutural e Acompanhamento Conjunto traz uma metodologia específica para acompanhamento das ações, com definição de eixos de monitoramento, metas semestrais, indicadores e instrumentos de comprovação documental. O acompanhamento será realizado por meio de reuniões bimestrais, coordenadas por um Comitê de Implementação e Monitoramento (CIM), com registro em atas padronizadas e atualização do percentual de cumprimento das ações, que deverão ter ampla publicidade para viabilizar a consulta e o controle social. O Comitê é formado por representantes do Município e do Ministério Público,  e o acordo prevê a integração gradativa de outros órgãos ou setores para aprimorar o diálogo.

O Município de Canavieiras assume compromissos relacionados à execução progressiva das medidas previstas no Plano, à indicação de responsáveis técnicos por eixo, à organização da documentação e à garantia de publicidade e controle social. Já o MP-BA se compromete a atuar de forma estrutural, resolutiva e cooperativa, concentrando e organizando as demandas extrajudiciais relacionadas ao hospital durante a vigência do acompanhamento.

Em maio deste ano, foi publicado convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado, que prevê investimentos de R$ 17 milhões para realização de reforma, ampliação e modernização do hospital. Ano passado, quando o MP-BA, por meio de equipe técnica do Cesau, realizou inspeção técnica na unidade foi constatada presença de infiltrações e mofos em teto e paredes, ausência de climatização nas enfermarias e de gerador energia elétrica, centro cirúrgico e sala de raio-x com obras inacabadas, e com 33 leitos, um déficit de 32 segundo as normas técnicas. O Plano prevê ações e metas para resolver todos esses e outros pontos, a partir das obras que serão financiadas por meio deste convênio.

 “Hoje foi um dia de grande importância para o Município de Canavieiras, em uma reunião que colocamos nossas necessidades, nossas dificuldades e firmamos um acordo que vai nos possibilitar melhorar a vida de nossa população”, afirmou o prefeito Paulo César Carvalho (Avante).