Publicado em 11/12/2019 às 08h58.

Audiência pública na Alba debate demarcação e titulação do Quilombo Quingoma

Encontro, requerido pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), será promovido pela Comissão Especial da Promoção da Igualdade, presidida pela deputada Fátima Nunes (PT)

Redação
Foto: Reprodução/Facebook
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Uma audiência pública será realizada nesta quarta-feira (11), às 9h, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), para debater a regularização do Quilombo de Quingoma, em Lauro de Freitas.

Com o tema “Quilombo de Quingoma Resiste: Em defesa da demarcação e titulação das terras historicamente ocupadas pela comunidade”, o encontro, requerido pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), será promovido pela Comissão Especial da Promoção da Igualdade, presidida pela deputada Fátima Nunes (PT).

O Quilombo Quingoma é uma comunidade tradicional certificada enquanto comunidade remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 2013 e busca a regularização fundiária do seu território junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) desde 2015.

O laudo antropológico identificou os limites e características do território quilombola em uma área de 1.225 hectares. Os demais documentos necessários para construção do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Demarcação), documento essencial para permitir a titulação do Quilombo, no entanto, encontra-se em processo lento de elaboração.

A redação do Relatório está a cargo da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), por meio de acordo entabulado entre o governo estadual e o INCRA.

Em 2017, o Governo do Estado propôs a titulação de somente 284,76 hectares, menos de 1/5 do identificado, que não contempla os interesses e necessidades das 578 famílias que compõem a comunidade quilombola, gerando um impasse no processo de regularização.

“Enquanto o processo de demarcação não avança, a comunidade é alvo de recorrentes atos de violência, orquestrados por supostos proprietários das terras e especuladores imobiliário, levando pânico e desespero para os moradores, bem como foi violentada em seu território, com a construção da Via Metropolitana dentro da área quilombola”, disse Hilton Coelho.

“É necessário que a Assembleia Legislativa da Bahia promova audiência pública no sentido de ouvir os órgãos envolvidos no processo de regularização fundiária do quilombo, bem como permita que a comunidade possa expor suas reivindicações, como forma de possibilitar maior celeridade na titulação de Quingoma”, concluiu.