Publicado em 22/05/2024 às 21h14.

Conselheiros do TCM constatam irregularidades no transporte escolar

O prefeito da cidade, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, foi multado em R$2 mil

Redação

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram as conclusões do relatório de auditoria realizada para verificar a regularidade da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na contratação de serviço de transporte escolar, em Alagoinhas, no exercício de 2018.

Em sessão nesta terça-feira (21), o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, imputou ao prefeito Joaquim Belarmino Cardoso Neto multa no valor de R$2 mil. A auditoria analisou os contratos firmados pela Prefeitura de Alagoinhas com as empresas “Safira Turismo” e “R13 Transporte & Serviço”, no valor total auditado de R$1.180.112,16.

Entre as irregularidades apontadas pelo relatório está a contratação de condutores de veículos escolares sem curso especializado; o uso de veículos com pneus desgastados; assento/estofamento em péssimas condições de uso; extintores com baixa carga de pressão; tacógrafos com defeito; veículos não equipados com cintos de segurança; e veículos com vistorias vencidas.

Para o conselheiro Plínio Carneiro Filho, permaneceram sem justificativa aceitável as incoerências na execução do contrato associadas ao não cumprimento do roteiro integral do transporte escolar e as condições dos veículos e dos condutores, o que exige da administração municipal urgentes providências para a sua devida correção.

O Ministério Público de Contas se manifestou, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, pela procedência das irregularidades apontadas no relatório da auditoria, sugerindo a aplicação de multa aos responsáveis.