Publicado em 16/07/2020 às 14h22.

Em sessão nesta quinta, TCM rejeita contas da prefeitura relativas a 2018

Relator viu indícios de improbidade administrativa; prefeito Marco Aurélio Wanderley Cruz Costa é multado em R$ 60 mil

Redação

As contas do prefeito de Itaquara, Marco Aurélio Wanderley Cruz Costa, referentes a 2018 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em sessão online nesta quinta-feira (16), o relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin,propôs o envio do caso para o Ministério Público do Estado, por identificar evidências de crime de improbidade.

O gestor foi multado em R$ 60 mil. A primeira penalidade, de R$50.400,00 – equivalente a 30% dos subsídios anuais –, refere-se à não recondução da folha de pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cruz também foi apenado em R$ 10 mil por irregularidades diversas apontadas em relatório do corpo técnico da corte de contas.

Um dos motivos para a rejeição das contas foi a ausência de comprovação da execução dos serviços contratados por meio da Cooperativa de Trabalho – COOPS. De acordo com a Inspetoria Regional de Controle Externo, a documentação juntada aos processos de pagamento não permite verificar de que forma os profissionais de saúde realizaram suas atividades no município. Cabe recurso da decisão do TCM.