Ex-prefeita de Jucuruçu é multada por créditos devidos ao município

A ex-prefeita de Jucuruçu, Uberlândia Pereira (PSD), foi multada em R$ 5 mil pelo TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) por não ter tomado providências para recuperar R$16.299.693,31 que são devidos ao município por terceiros – os chamados créditos a receber.

A votação ocorreu na terça-feira (22) e o relator responsável pelo caso foi o conselheiro Ronaldo Sant’Anna. Cabe recurso da decisão.

O relator afirmou que a gestora teve dois mandatos para regularizar a situação dos créditos a receber (de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020), mas apenas o seu sucessor, conhecido como Lili (PSDB), em 2021, inscreveu o valor total dos créditos na dívida do município.

Apesar da inscrição feita pelo atual prefeito, ainda falta dinheiro para ser cobrado

Apesar da inscrição feita por Lili – que continua prefeito de Jucuruçu -, foi proposta a ação de execução fiscal (cobrança na Justiça), de R$5.550.792,63 – valor R$ 10.748.900,68 abaixo do total que deveria ser ser recuperado por Uberlândia Pereira.

A relatoria determinou, desta forma, que a atual gestão de Jucuruçu adote as medidas necessárias para reaver os valores devidos ao patrimônio do município, que foram inscritos na dívida ativa, mas não executados.