Ex-prefeito é denunciado por crime de apropriação de bens ou rendas públicas

Francisco José de França, ex-prefeito de Santa Brígida, cidade no nordeste da Bahia, foi denunciado à Justiça pela promotora Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares por apropriar-se de bens e rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. “O ex-prefeito realizou um esquema ilegal de superfaturamento das mercadorias adquiridas pela prefeitura de Santa Brígida, causando um prejuízo à época de mais de R$ 47 mil”, destacou a promotora.

Ainda segundo Tavares, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em abril de 2015, examinou as diversas irregularidades relacionadas à aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios, e formulou representação criminal ao Ministério Público Estadual, que imputou responsabilidade ao ex-gestor. A representação criminal formulada pelo TCM, mostrou que o ex-prefeito causou prejuízo ao erário, por “manejar ilicitamente suas rendas, servindo-se de pagamento fraudulento, superfaturado, além de não realizar certames obrigatórios”.

Francisco José de França assumiu seu mandato em 2001 e teve todas as suas contas rejeitadas. Caso a denúncia seja acatada pela Justiça, ele poderá ser punido de dois a 12 anos, com a pena de reclusão.