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Macaúbas
Publicado em 01/08/2019 às 08h15.

Ex-prefeito é punido por promover festas com município em situação de emergência

De acordo com o Tribunal de Contas do Município (TCM), os gastos alcançaram o montante de R$423.834,60

Redação
Foto: Mateus Pereira/ GOV BA
Foto: Mateus Pereira/ GOV BA

 

O ex-prefeito de Macaúbas, José João Pereira, foi punido por irregularidades nas contratações diretas de empresas para a realização de eventos festivos no município, no exercício de 2016. De acordo com o Tribunal de Contas do Município (TCM), os gastos alcançaram o montante de R$423.834,60.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a eventual prática de ato ilícito ante a realização de festejos, enquanto perdurava a situação emergencial na municipalidade. Os conselheiros aprovaram ainda a imputação de multa ao ex-prefeito no valor de R$10 mil.

Segundo a relatoria, durante a vigência de decreto de situação de emergência, a Prefeitura empregou verbas públicas na realização de festejos em geral, o que indica a inexistência de prioridade pela administração municipal, em evidente violação aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade.

Além disso, as cartas de exclusividade de representação dos artistas, encaminhadas pelo gestor não foram suficientes para demonstrar a efetiva observância dos requisitos exigidos pela Instrução TCM n° 02/2005, vez que é imprescindível a demonstração, através do contrato ou outro instrumento equivalente, da exclusividade da empresa representante dos artistas. Assim, não se pôde comprovar a legitimidade da condição dos signatários que firmaram os documentos, já que estavam desacompanhadas, em sua grande maioria, dos respectivos contratos sociais ou estatutos.

O gestor também não encaminhou para análise do TCM a Dispensa de Licitação n° 0580/2016D, o que dificultou o efetivo exercício do controle externo pela Corte de Contas. O processo teve por objeto a aquisição de tecidos e ornamentos diversos para confecção de fantasias para uso nos festejos, ao custo total de R$25.534,60.

 

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