Publicado em 26/11/2020 às 14h22.

Giuliano de Andrade sofre representação ao MPE por atraso de obrigações previdenciárias 

Prefeito ainda foi multado em R$2,5 mil e terá de ressarcir aos cofres municipais o valor de R$84.814,55 pago em juros e multas

Redação
Foto: Blog Marcos Frahm
Foto: Blog Marcos Frahm

 

O prefeito da cidade de Jaguaquara, Giuliano de Andrade Martinelli, sofreu representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta quinta-feira (26) por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após os conselheiros julgarem procedente o termo de ocorrência formulado contra ele por pagamento indevido de R$84.814,55 em juros e multas, decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019. A decisão cabe recurso.

De acordo com o TCM, o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelos danos ao erário. Além disso, os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, no valor pago em juros e multas.

O prefeito ainda foi multado em R$2,5 mil. A relatoria ressaltou que o pagamento de multa e juros só ocorreu devido a omissão do gestor, que não efetuou adequadamente sua obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.

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